{"data":[{"id_proposta":78519,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97545962000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA","ed_cep":"64764000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO BARROSO DE CARVALHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207959,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Nova Santa Rita/PI, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, considerando a APS como principal porta de entrada e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante das características territoriais do município, com população dispersa e limitações de acesso a serviços especializados, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) configuram-se como o principal ponto de atenção à saúde, sendo fundamental o adequado financiamento das ações de custeio para garantir a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados.No que se refere à assistência oftalmológica no âmbito da APS, a proposta prevê a ampliação das ações de triagem visual, identificação precoce de agravos e apoio diagnóstico, considerando a elevada demanda existente, especialmente entre a população idosa, escolar e portadores de doenças crônicas. Para tanto, as atividades que envolvem consultas especializadas e exames de refração serão executadas por meio da contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, devidamente classificados na natureza de despesa 339039, em conformidade com a normativa vigente e compatibilidade com a execução da proposta no âmbito do custeio.Em relação à aquisição de medicamentos, destaca-se que as ações previstas estão devidamente alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, possuindo caráter complementar. Ressalta-se que tais aquisições não substituem o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica na APS, estando em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, e destinadas a assegurar a continuidade do cuidado e a resolutividade das ações de saúde.Adicionalmente, os recursos de custeio contemplarão a aquisição de insumos estratégicos, manutenção das Unidades Básicas de Saúde e suporte logístico às equipes, incluindo o deslocamento para atendimento em áreas rurais e a realização de ações itinerantes, garantindo o acesso equitativo da população aos serviços de saúde.Dessa forma, a proposta encontra-se em conformidade com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde e com a natureza das despesas indicadas, possibilitando a adequada execução dos recursos, a ampliação do acesso aos serviços, a melhoria da qualidade da assistência e o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo no município de Nova Santa Rita/PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1002000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}