{"data":[{"id_proposta":78515,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11245163000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64968-000","ed_logradouro":"AVENIDA PETRONIO PORTELA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206654,"nm_municipio_recebedor":"MORRO CABEÇA NO TEMPO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Morro Cabeça no Tempo ¿ PI, com população estimada em 4.456 habitantes, apresenta importantes desafios relacionados à ampliação do acesso e à qualificação das ações e serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde, especialmente em razão da dispersão populacional entre a zona urbana e rural, das dificuldades de deslocamento e da necessidade de fortalecimento das ações territoriais desenvolvidas pelas equipes de saúde.A presente proposta, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tem por objetivo fortalecer o custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, por meio do incremento temporário do Piso da Atenção Primária, com foco na ampliação da cobertura vacinal, intensificação da busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos, acompanhamento domiciliar de grupos prioritários e monitoramento de agravos transmissíveis no território, em consonância com as metas da Programação Anual de Saúde e com as diretrizes da APS.Os recursos serão aplicados de forma estratégica no apoio logístico às equipes da Estratégia Saúde da Família, incluindo deslocamento para visitas domiciliares, ações extramuros, atividades de educação em saúde, aquisição de materiais de consumo e insumos de uso contínuo, bem como no fortalecimento das ações de imunização, monitoramento dos usuários faltosos e qualificação do registro das informações em sistemas oficiais.Com a execução da proposta, o município pretende ampliar a cobertura vacinal dos públicos prioritários, alcançar a meta mínima de 95% de cobertura das vacinas selecionadas, fortalecer o acompanhamento de casos e contatos de doenças transmissíveis, como tuberculose e hanseníase, e garantir maior resolutividade das ações desenvolvidas pelas equipes da APS.Como resultados esperados, destacam-se a redução do número de usuários com vacinação em atraso, o fortalecimento da busca ativa territorial, a melhoria do acompanhamento domiciliar e do registro oportuno das ações de saúde, além da ampliação do acesso da população residente em áreas rurais e de difícil acesso.Dessa forma, a proposta possui caráter estratégico para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, contribuindo para a melhoria dos indicadores assistenciais, prevenção de doenças e promoção da saúde da população, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}