{"data":[{"id_proposta":78510,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12024740000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64475-000","ed_logradouro":"RUA DO AMARANTE","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204105,"nm_municipio_recebedor":"FRANCISCO AYRES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Francisco Ayres ¿ PI apresenta limitações estruturais e logísticas que impactam diretamente o acesso e a continuidade das ações de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à organização do processo de trabalho das equipes e à garantia da coordenação do cuidado.Nesse contexto, o Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, conforme a Portaria GM nº 10.352, de 17 de março de 2026 (Emendas Coletivas), tem como objetivo fortalecer as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da APS, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) e com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, caracterizando-se como recurso de custeio e de caráter complementar.No âmbito da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos serão destinados à aquisição de insumos necessários à organização do processo de trabalho e ao pleno funcionamento das unidades de saúde e equipes, possibilitando maior efetividade nas ações de imunização, identificação precoce de agravos e controle de doenças transmissíveis, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde do município.Quanto à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, os recursos permitirão o fortalecimento das ações de coordenação assistencial pela APS, por meio de apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes, garantindo acesso oportuno a serviços de referência e promovendo a continuidade do cuidado.Adicionalmente, os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades básicas de saúde, tais como materiais de expediente, materiais de limpeza e insumos necessários às atividades assistenciais, bem como aquisição complementar de medicamentos, sem sobreposição ao financiamento da Assistência Farmacêutica. Também estão previstas despesas com combustíveis e manutenção de veículos, fundamentais para o deslocamento das equipes e execução das ações no território, além de pequenos reparos nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando condições adequadas para a prestação dos serviços.A execução das ações será realizada por meio da natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, garantindo a adequada aplicação dos recursos exclusivamente em despesas de custeio.Dessa forma, o incremento proposto contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Francisco Ayres ¿ PI, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":162095.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}