{"data":[{"id_proposta":78506,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11980140000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL","ed_cep":"64450-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOEL MENDES","ed_numero":"608","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206407,"nm_municipio_recebedor":"MONSENHOR GIL","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monsenhor Gil ¿ PI, com população estimada em aproximadamente 10 mil habitantes, apresenta uma rede de Atenção Primária à Saúde essencial para a organização do cuidado, porém ainda enfrenta desafios relacionados à integração efetiva entre os diferentes níveis de atenção, especialmente no que se refere ao acesso oportuno aos serviços especializados e à continuidade assistencial dos usuários.A proposta de investimento no valor de R$ 400.000,00 para a Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, garantindo que o usuário percorra de forma segura, organizada e resolutiva todos os pontos da rede. A ausência de fluxos bem estruturados de referência e contrarreferência, associada às dificuldades logísticas de deslocamento intermunicipal, compromete a integralidade do cuidado e gera descontinuidade no acompanhamento dos pacientes.Nesse contexto, o investimento proposto permitirá estruturar mecanismos eficazes de comunicação entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada, promovendo a integração dos serviços e assegurando a transferência adequada do cuidado. A implantação de fluxos organizados e o fortalecimento das equipes multiprofissionais possibilitarão maior resolutividade das Unidades Básicas de Saúde, alinhando-se à diretriz de qualificação dos processos de trabalho e ampliação do acesso com equidade e humanização.Destaca-se que o recurso será aplicado no apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, estratégia fundamental para garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade. Tal medida reduz barreiras geográficas, evita absenteísmo em consultas e exames especializados e assegura o retorno desses usuários à Atenção Primária com continuidade do acompanhamento, fortalecendo o vínculo e a coordenação do cuidado.A proposta também contribui diretamente para o alcance das metas estabelecidas, como a integração dos diferentes pontos da rede por meio da implantação de fluxos de comunicação em 100% das UBS, o fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado, a garantia da execução eficiente dos programas da Estratégia Saúde da Família e a manutenção de equipes multiprofissionais atuantes e qualificadas.Dessa forma, o investimento solicitado configura-se como uma ação estratégica e estruturante para o Sistema Único de Saúde no município, promovendo maior eficiência, organização e qualidade na assistência prestada à população. Ao qualificar o acesso e assegurar a continuidade do cuidado, a proposta contribui para a redução de desigualdades, melhoria dos indicadores de saúde e consolidação de uma rede de atenção mais integrada, resolutiva e centrada nas necessidades dos usuários.Conclui-se, portanto, que a aprovação deste recurso é fundamental para garantir a efetiva implementação da navegação do cuidado em Monsenhor Gil ¿ PI, fortalecendo a Atenção Primária como eixo estruturante do SUS e assegurando um atendimento mais humanizado, equânime e eficiente para toda a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}