{"data":[{"id_proposta":78492,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11872740000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64793-000","ed_logradouro":"RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202851,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL JOSÉ DIAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), exercendo papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Coronel José Dias (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade para toda a população. Com uma população de 4.250 habitantes (IBGE, 2022), o município conta com duas Equipes de Saúde da Família (eSF), duas Equipes de Saúde Bucal (eSB), uma Equipe Multiprofissional Estratégica (eMulti), 14 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 2 Agentes de Combate a Endemias (ACE). Essa estrutura garante cobertura populacional significativa, permitindo o acompanhamento longitudinal dos usuários, além da execução de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde, em conformidade com as atribuições da APS.Esse quantitativo expressivo assegura uma cobertura populacional significativa, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde. No entanto, a ampliação da cobertura e da complexidade das ações desenvolvidas na APS impõe desafios crescentes, sobretudo no que se refere à necessidade de custeio e serviço adequado, recursos tecnológicos e insumos estratégicos e qualificação dos ambientes de trabalho. O atual cenário epidemiológico, associado às demandas crescentes por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal. Diante disso, o município tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais. Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, especialmente no que se refere as ações e serviços, conforme prevê as metas quantitativas:- ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER: Refere-se ao conjunto de ações e serviços do SUS voltados à promoção, prevenção, cuidado e reabilitação da saúde da mulher em todas as fases da vida. Isso inclui pré-natal, parto e puerpério, planejamento familiar, prevenção e tratamento de câncer de mama e colo do útero, atenção a doenças crônicas, saúde sexual e reprodutiva, além de ações de enfrentamento à violência contra a mulher.- ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desse modo, a estratégia visa o desenvolvimento de ações com objetivos de identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas; assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; oferecer acompanhamento longitudinal e centrado no paciente; controlar fatores de risco modificáveis; monitorar indicadores de saúde e desfechos clínicos; reduzir complicações, hospitalizações e mortalidade precoce e integrar a atenção primária com os demais níveis de atenção. Do detalhamento técnico da natureza da despesa:339030 Material de Consumo: Abrange a aquisição de materiais que são utilizados no desenvolvimento das atividades da Atenção Primária à Saúde, sem caráter permanente. No âmbito do Piso da Atenção Primária (PAP), esses materiais são essenciais para garantir o funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde e das equipes da Estratégia Saúde da Família, compreendendo, entre outros, materiais médico amb","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}