{"data":[{"id_proposta":78490,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11627366000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64765-000","ed_logradouro":"PRAÇA CENTRAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205359,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO COSTA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso financeiro, por meio de emenda parlamentar, destina-se ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de João Costa¿PI, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, com foco na garantia da atenção integral à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A referida portaria orienta o financiamento de estratégias voltadas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento das linhas de atenção prioritárias, entre elas a saúde da mulher, contemplando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo.O município apresenta necessidade de ampliar e qualificar a força de trabalho em saúde na APS, de modo a assegurar a oferta regular, contínua e resolutiva dos serviços voltados à população feminina. A insuficiência de profissionais e a necessidade de garantir a fixação de equipes multiprofissionais impactam diretamente a capacidade de atendimento, especialmente nas ações de pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento dos cânceres de colo do útero e de mama, além do manejo de condições crônicas que acometem as mulheres.Nesse contexto, o recurso pleiteado será destinado ao custeio de despesas com folha de pagamento dos profissionais de saúde da APS, assegurando a manutenção e ampliação das equipes, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais envolvidos na assistência.A adequada alocação desses recursos é fundamental para garantir a continuidade dos serviços, ampliar o acesso das usuárias, reduzir vazios assistenciais e assegurar atendimento oportuno e de qualidade, conforme preconizado na normativa vigente.Adicionalmente, o fortalecimento da força de trabalho em saúde contribui para a melhoria dos indicadores relacionados à saúde da mulher, incluindo aumento da cobertura de pré-natal adequado, ampliação da realização de exames preventivos, redução de agravos evitáveis e qualificação do acompanhamento longitudinal.Diante do exposto, justifica-se a solicitação do recurso como medida estratégica para assegurar a integralidade da atenção à saúde da mulher no município de João Costa¿PI, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e promovendo melhores resultados em saúde para a população feminina.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}