{"data":[{"id_proposta":78489,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11254773000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64516-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE GUSMAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202778,"nm_municipio_recebedor":"COLÔNIA DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o custeio e fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com a diretriz de garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, bem como com o objetivo de manter 100% da cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica. A iniciativa está alinhada à necessidade de ampliar e qualificar o acesso à APS, com foco na humanização do atendimento e na resolutividade das ações desenvolvidas no território.O município apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde, com grande parte da população sendo usuária exclusiva do SUS, o que intensifica a demanda por serviços básicos de saúde. Além disso, observa-se um cenário epidemiológico caracterizado pela coexistência de doenças crônicas não transmissíveis, insegurança alimentar em grupos vulneráveis e aumento da demanda por acompanhamento contínuo, especialmente entre idosos, gestantes, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade social.Dentre os principais problemas enfrentados, destacam-se as dificuldades de acesso a serviços especializados fora do domicílio, gerando a necessidade de apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS. Há também fragilidades na organização dos fluxos assistenciais e na continuidade do cuidado, o que justifica a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com vistas à melhoria do acompanhamento dos usuários e maior integração entre os níveis de atenção.No âmbito das políticas de orientação nutricional e combate à fome, verifica-se a necessidade de intensificar ações de promoção da saúde e segurança alimentar, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a prevenção de agravos relacionados à má alimentação e ao déficit nutricional. Para isso, faz-se necessária a aquisição de materiais de consumo e de distribuição gratuita, que subsidiem ações educativas, acompanhamento nutricional e apoio direto aos usuários.Os recursos previstos contemplam despesas com contratação de serviços de terceiros (339039), fundamentais para garantir apoio operacional e execução de atividades complementares; aquisição de material de consumo (339030), indispensável para o funcionamento das unidades e realização das ações;fornecimento de material de distribuição gratuita (339032), voltado ao atendimento direto da população em vulnerabilidade; e despesas com passagens e locomoção (339033), essenciais para viabilizar o deslocamento de pacientes para outros municípios quando necessário.O público-alvo da proposta abrange toda a população adscrita às equipes de Atenção Primária, com prioridade para grupos vulneráveis e usuários que necessitam de acompanhamento contínuo ou deslocamento para atendimento especializado. Entre os resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde, melhoria na qualidade do atendimento, fortalecimento da coordenação do cuidado, redução de filas de espera, maior adesão às ações de promoção da saúde e melhoria das condições nutricionais da população assistida.Ressalta-se que o município já aplica recursos próprios em saúde acima do mínimo constitucional, demonstrando compromisso com o financiamento do setor. No entanto, diante do aumento da demanda e da complexidade das necessidades de saúde, torna-se imprescindível o aporte de recursos adicionais para garantir a continuidade, ampliação e qualificação das ações da APS.Dessa forma, a proposta se justifica pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante da rede de atenção, assegurando cuidado integral, equânime e resolutivo à população, em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}