{"data":[{"id_proposta":78482,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"02263137000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRAIS","ed_cep":"64905-000","ed_logradouro":"PRACA DA IGREJA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203230,"nm_municipio_recebedor":"CURRAIS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA PROPOSTAIncremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP)Emenda Parlamentar ColetivaMunicípio: Currais ¿ PIA presente proposta tem por finalidade o incremento temporário ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Currais ¿ PI, com foco no fortalecimento da capacidade operacional das equipes, ampliação do acesso e qualificação do cuidado ofertado à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990.O pleito encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que regulamenta a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares coletivas, na modalidade fundo a fundo, destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, garantindo a continuidade e a ampliação das atividades assistenciais no âmbito da Atenção Primária.AÇÕES E SERVIÇOS ¿ METAS QUANTITATIVASEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Atividades para Fortalecimento da APS ¿ R$ 200.000,00NATUREZA DA DESPESA339030 ¿ Material de Consumo ¿ R$ 200.000,00DETALHAMENTO TÉCNICO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos serão aplicados no custeio das atividades assistenciais e operacionais da Atenção Primária à Saúde, com ênfase no rastreamento, monitoramento e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), contemplando de forma detalhada:1. INSUMOS ASSISTENCIAIS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARESLuvas de procedimento e estéreis;Máscaras cirúrgicas e de proteção;Seringas, agulhas e equipos;Gaze, algodão, ataduras, esparadrapo, curativos;Álcool 70%, soluções antissépticas e desinfetantes;Lancetas, tiras reagentes para glicemia capilar e insumos para monitoramento;Testes rápidos (quando utilizados na APS);Materiais para aferição de pressão arterial e acompanhamento clínico;Insumos para realização de pequenos procedimentos ambulatoriais.2. MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA (FORMA COMPLEMENTAR)Aquisição complementar de medicamentos constantes da Relação Municipal/Estadual de Medicamentos Essenciais (REMUME/RENAME);Fármacos destinados ao tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e outras condições crônicas;Suplementos e insumos farmacêuticos necessários ao seguimento terapêutico dos usuários;Reposição estratégica para evitar desabastecimento e garantir continuidade do cuidado.3. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTESAquisição de combustíveis (gasolina, diesel e/ou etanol) para veículos utilizados nas ações da APS;Lubrificantes e fluidos automotivos vinculados ao funcionamento dos veículos;Apoio ao deslocamento das equipes para realização de visitas domiciliares, busca ativa e atendimento em áreas rurais;Viabilização do transporte de usuários no contexto das ações assistenciais da APS.4. MATERIAL DE EXPEDIENTE E APOIO ADMINISTRATIVOPapel A4, formulários e impressos padronizados;Canetas, lápis, marcadores, grampeadores e perfuradores;Pastas, arquivos, fichários e materiais de organização;Toners, cartuchos de tinta e suprimentos de impressão;Materiais utilizados para registro das atividades e alimentação dos sistemas de informação em saúde (e-SUS, SISAB, entre outros).5. MATERIAL EDUCATIVO E DE APOIO ÀS AÇÕES EM SAÚDECartilhas, folders, banners e materiais gráficos;Materiais de apoio para grupos educativos e ações coletivas;Recursos para campanhas de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas;Insumos utilizados em atividades comunitárias e ações intersetoriais.6. MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E CONSERVAÇÃOProdutos de limpeza e desinfecção (detergentes, água sanitária, desinfetantes);Materiais de higiene (papel toalha, papel higiênico, sabonete líquido);Sacos para resíduos e materiais de acondicionamento;Itens necessários à manutenção das condições sanitárias das unidades de saúde.7. OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO ESSENCIAISMateriais de apoio às equipes de Estratégia Saúde da Família (ES","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}