{"data":[{"id_proposta":78480,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13829463000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64238-000","ed_logradouro":"RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202729,"nm_municipio_recebedor":"COCAL DOS ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fonte de recurso: EMENDA DE COMISSÃO RP 8 (R$ 450.000,00)Programa: CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDELegislação: Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, a qual dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada e de comissãoO município de Cocal dos Alves-PI enfrenta desafios significativos na manutenção e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, uma vez que a maior parte da população é usuária exclusiva do SUS, o que amplia a demanda sobre os serviços públicos. Apesar do esforço da gestão municipal em destinar parcela considerável do orçamento à saúde, os recursos próprios não são suficientes para atender de forma plena às necessidades crescentes, especialmente diante do aumento demográfico e do perfil epidemiológico marcado pela alta incidência de doenças crônicas não transmissíveis, condições sazonais e agravos endêmicos da região.Cód. de Despesa 339030: MATERIAL DE CONSUMO - R$ 450.000,00A aquisição de materiais de consumo é indispensável para garantir o funcionamento contínuo e resolutivo dos serviços da Atenção Primária à Saúde, assegurando condições adequadas de atendimento à população adscrita. Este recurso será utilizado nas rotinas assistenciais das equipes de Saúde da Família, enfermagem, vacinação, bem como a aquisição de medicações, curativos, insumos, material de expediente, peças automotivas e combustíveis para viabilizar o acompanhamento de pacientes com condições crônicas e ações de vigilância e promoção da saúde, sendo essenciais para a qualidade, segurança e integralidade do cuidado.Público Alvo: formado por toda a população dependente da rede pública, com ênfase em grupos vulneráveis como crianças, idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas que necessitam de acompanhamento contínuo.As intervenções realizadas no âmbito do custeio da Atenção Básica do município de Cocal dos Alves têm caráter complementar, visando fortalecer as ações e serviços de saúde prestados à população. Ressalta-se que tais despesas não devem substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde (APS), mas sim ampliar a capacidade de resposta das equipes, garantir a continuidade das ações assistenciais e assegurar melhores condições de funcionamento das unidades básicas de saúde, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde no município.Com a aplicação dos recursos, espera-se garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos, reduzir o tempo de espera, assegurar a logística de transporte, ampliar a cobertura de ações da Atenção Primária e fortalecer sua função estratégica de coordenar o cuidado na rede de saúde, promovendo melhores condições de vida à população de Cocal dos Alves-PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}