{"data":[{"id_proposta":78473,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11254773000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64516-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE GUSMAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202778,"nm_municipio_recebedor":"COLÔNIA DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do sistema de saúde, em consonância com a diretriz de garantia de acesso universal, equânime e em tempo oportuno aos serviços de saúde. O município apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), com estimativa superior a 85% da população usuária exclusiva, o que intensifica a pressão sobre os serviços públicos e exige constante qualificação da rede assistencial.Observa-se, ainda, crescimento gradual da demanda por atendimentos, decorrente tanto do aumento populacional quanto da transição do perfil epidemiológico, marcado pela prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes, além do aumento de condições relacionadas à saúde mental. Esse cenário tem gerado maior necessidade de acompanhamento contínuo, ampliação das ações de promoção e prevenção e organização mais eficiente dos fluxos assistenciais.Entre os principais problemas enfrentados, destacam-se a sobrecarga das equipes de saúde, dificuldades na coordenação do cuidado e fragilidades nos mecanismos de acompanhamento dos usuários ao longo da rede, o que resulta, em alguns casos, em filas de espera para consultas especializadas, exames e encaminhamentos, além de possíveis descontinuidades no cuidado. Soma-se a isso a limitação de recursos humanos para atender de forma adequada a totalidade da população adscrita, comprometendo a resolutividade da APS.Diante desse contexto, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado torna-se essencial para qualificar o acompanhamento dos usuários, organizar os fluxos assistenciais, reduzir o tempo de espera e garantir maior integração entre os níveis de atenção. Paralelamente, as atividades de fortalecimento da APS, associadas à contratação por tempo determinado de profissionais (natureza de despesa 339004), visam suprir demandas temporárias e estratégicas, ampliar a capacidade de atendimento das equipes e assegurar a manutenção da cobertura de 100% da população.O público-alvo da proposta compreende toda a população do município, com atenção prioritária aos grupos mais vulneráveis, como idosos, gestantes, crianças, pessoas com doenças crônicas e usuários em situação de vulnerabilidade social. Os resultados esperados incluem a ampliação do acesso aos serviços de saúde, redução de filas de espera, melhoria na qualidade do atendimento, fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS, maior resolutividade das equipes e redução de internações por condições sensíveis à atenção primária.Ressalta-se, ainda, que o município já aplica percentual significativo de recursos próprios em saúde, frequentemente acima do mínimo constitucional de 15%, evidenciando o compromisso com o financiamento do setor. No entanto, diante do aumento da demanda e da complexidade das necessidades de saúde, torna-se imprescindível o aporte de recursos adicionais para garantir a continuidade e qualificação dos serviços.Dessa forma, a proposta se justifica pela necessidade de fortalecer estruturalmente e operacionalmente a Atenção Primária à Saúde, assegurando maior eficiência, equidade e qualidade na prestação dos serviços, em alinhamento com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":317192.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}