{"data":[{"id_proposta":78451,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12925942000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI","ed_cep":"64920-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FALCAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203107,"nm_municipio_recebedor":"CRISTINO CASTRO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com fundamento na Portaria GM/MS nº 10.352, que dispõe sobre as regras aplicáveis às transferências de recursos federais ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente quanto à observância do planejamento em saúde, fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e qualificação das ações e serviços públicos de saúde, o Município de Cristino Castro apresenta justificativa para solicitação de recurso financeiro no valor de R$ 292.546,00, destinado ao custeio de exames laboratoriais voltados às estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas de saúde da população atendida pela rede municipal de APS.A presente solicitação decorre da necessidade de fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento clínico das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças renais crônicas e alterações metabólicas, condições que representam importante demanda assistencial no território municipal e impactam diretamente os indicadores de morbimortalidade da população.O custeio dos exames laboratoriais permitirá ampliar a capacidade diagnóstica da Atenção Primária, promovendo maior resolutividade das equipes de saúde, estratificação de risco dos usuários e monitoramento contínuo das condições crônicas, em consonância com os princípios da integralidade, regionalização e coordenação do cuidado previstos no SUS. A iniciativa também contribuirá para redução de complicações evitáveis, internações hospitalares e agravamentos clínicos decorrentes do diagnóstico tardio dessas enfermidades.Os recursos serão aplicados na realização de exames laboratoriais essenciais ao acompanhamento das linhas de cuidado das condições crônicas, incluindo hemoglobina glicada, glicemia de jejum, perfil lipídico, creatinina, ureia, microalbuminúria, hemograma, exames hepáticos, entre outros procedimentos laboratoriais necessários à vigilância clínica e ao acompanhamento terapêutico dos usuários vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família.A proposta encontra respaldo no planejamento municipal de saúde e atende às diretrizes federais de fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora das Redes de Atenção à Saúde, garantindo ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores sanitários do município. Ademais, a execução da proposta observará os critérios técnicos, operacionais e de monitoramento estabelecidos pelo Ministério da Saúde para aplicação regular e transparente dos recursos transferidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":292546.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}