{"data":[{"id_proposta":78445,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11254773000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64516-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE GUSMAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202778,"nm_municipio_recebedor":"COLÔNIA DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), em alinhamento com a diretriz de garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, bem como com o objetivo de manter 100% da cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica. A iniciativa busca ampliar e qualificar o acesso à atenção básica, com ênfase na humanização do atendimento e na organização eficiente dos fluxos assistenciais.O município apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), com grande parcela da população usuária exclusiva, o que gera alta demanda pelos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além disso, o perfil epidemiológico local evidencia aumento de doenças crônicas não transmissíveis, necessidade de acompanhamento contínuo de usuários e crescente demanda por encaminhamentos para serviços especializados, muitas vezes localizados em outros municípios.Entre os principais problemas identificados, destacam-se a necessidade de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos já existentes nas UBS, uma vez que falhas e indisponibilidades comprometem a continuidade dos atendimentos, reduzem a resolutividade das equipes e impactam diretamente na qualidade do cuidado prestado à população. Soma-se a isso a necessidade de fortalecer as atividades da APS, garantindo melhores condições de trabalho às equipes, ampliação das ações de promoção e prevenção e maior eficiência no atendimento aos usuários.Outro ponto relevante refere-se às dificuldades enfrentadas no deslocamento de pacientes para atendimentos especializados fora do município, o que torna indispensável o apoio logístico para transporte intermunicipal de usuários acompanhados pela APS. A ausência ou insuficiência desse suporte pode resultar em faltas a consultas e exames, agravamento de condições de saúde e descontinuidade do cuidado.Nesse contexto, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado se apresenta como estratégia fundamental para qualificar a coordenação do cuidado, organizar os fluxos assistenciais, acompanhar de forma mais efetiva os usuários e garantir a integração entre os diferentes níveis de atenção. Essas ações contribuem para a redução de filas, melhoria do acesso e maior resolutividade da rede de saúde.O público-alvo da proposta compreende toda a população a descrita às equipes de Atenção Primária, com prioridade para pacientes com doenças crônicas, gestantes, idosos, crianças e usuários em situação de vulnerabilidade social. Os resultados esperados incluem a melhoria na qualidade dos serviços prestados, maior disponibilidade e funcionamento adequado dos equipamentos das UBS, ampliação do acesso aos serviços especializados, redução de absenteísmo em consultas e exames, fortalecimento da coordenação do cuidado e aumento da satisfação dos usuários.Ressalta-se que o município já realiza investimentos significativos na área da saúde, frequentemente superiores ao mínimo constitucional, porém, diante do aumento da demanda e da complexidade das necessidades de saúde da população, torna-se essencial o aporte de recursos adicionais para garantir a continuidade e qualificação dos serviços.Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer estruturalmente e operacionalmente a Atenção Primária à Saúde, assegurando acesso universal, cuidado integral e maior eficiência na rede de atenção à saúde, em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}