{"data":[{"id_proposta":78435,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10261245000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"55770-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL BENICIO DE AZEVEDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2616209,"nm_municipio_recebedor":"VERTENTES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vertentes, situado no Estado de Pernambuco, possui população estimada em aproximadamente 23 mil habitantes, distribuída majoritariamente em território de características rurais e periurbanas, com forte dependência dos serviços públicos de saúde e significativa vulnerabilidade socioeconômica. O perfil demográfico local evidencia processo gradual de envelhecimento populacional, com aumento da proporção de idosos, coexistindo com elevada demanda por ações voltadas à saúde materno-infantil, o que impõe à gestão municipal a necessidade de organização de uma Atenção Primária à Saúde (APS) resolutiva, longitudinal e coordenadora do cuidado.No campo epidemiológico, observa-se a predominância de condições crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, associadas a fatores de risco como sedentarismo, alimentação inadequada e envelhecimento populacional. Paralelamente, persistem desafios relacionados às doenças imunopreveníveis, exigindo intensificação das estratégias de vacinação e busca ativa, bem como a necessidade de vigilância contínua de agravos transmissíveis.Destaca-se ainda a relevância das ações voltadas à saúde da mulher, com ênfase no pré-natal, planejamento reprodutivo e rastreamento de câncer de colo de útero e mama, além do acompanhamento qualificado das condições de saúde na infância. Tais demandas reforçam a necessidade de fortalecimento das ações territoriais e do acompanhamento longitudinal realizado pelas equipes da Atenção Primária.Diante desse contexto, a presente proposta de emenda parlamentar coletiva tem por finalidade o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 do município, especialmente no objetivo de fortalecer e ampliar a Atenção Básica, ampliando o acesso, a cobertura e a qualidade da assistência.A proposta está alinhada à diretriz de garantia de acesso da população a serviços de saúde de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, registrada no DIGISUS, e à meta de ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde, conforme previsto nos instrumentos de planejamento municipal (PPA e PAS).Os recursos pleiteados permitirão:\t¿\tA manutenção das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) em funcionamento regular, assegurando cobertura territorial e acesso contínuo;\t¿\tO fortalecimento da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ampliando a capilaridade das ações e a vigilância em saúde no território;\t¿\tA sustentação da equipe multiprofissional do NASF-AB, qualificando o cuidado e ampliando a resolutividade da APS;\t¿\tO desenvolvimento de atividades estruturantes para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na organização do processo de trabalho e qualificação da assistência.No âmbito das ações estratégicas, destacam-se:\t¿\tAtenção integral à saúde da mulher, com ampliação da cobertura de pré-natal e rastreamentos;\t¿\tBusca ativa para vacinação e controle de doenças imunopreveníveis, visando recomposição de coberturas vacinais;\t¿\tRastreamento e acompanhamento de condições crônicas, com foco na redução de complicações e internações evitáveis;\t¿\tImplantação de instrumentos de organização do cuidado e navegação do usuário na rede, fortalecendo a coordenação da APS;\t¿\tMonitoramento de indicadores-chave, incluindo pré-natal, controle de hipertensão e diabetes, e cobertura populacional.Adicionalmente, os recursos contribuirão para o custeio de insumos, manutenção das unidades, apoio logístico às equipes (inclusive para visitas domiciliares) e qualificação das ações assistenciais, garantindo condições adequadas de funcionamento dos serviços.Importante destacar que a Atenção Primária à Saúde é responsável por resolver a maior parte das demandas de saúde da população e reduzir a pressão sobre os serviços de média e alta complexidade, sendo estratégica para a sustentabilidade do sistema de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}