{"data":[{"id_proposta":78430,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10291345000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA","ed_cep":"55510-970","ed_logradouro":"RUA SAO SEVERINO DOS RAMOS","ed_numero":"71","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JOAO MURILO","cd_ibge_recebedor":2611408,"nm_municipio_recebedor":"PRIMAVERA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Primavera/PE, com foco no fortalecimento das políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando o crescimento da população idosa e o aumento da prevalência de condições crônicas no território.A iniciativa encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde vigente, especialmente no que se refere à qualificação do cuidado integral à pessoa idosa no âmbito da Atenção Primária, promovendo ações de prevenção, promoção da saúde, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo.Os recursos serão destinados ao custeio das ações assistenciais voltadas à população idosa, com ênfase no fortalecimento das equipes de Saúde da Família e da atuação multiprofissional, contribuindo para a ampliação do acesso, a continuidade do cuidado e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.No âmbito da natureza de despesa, os recursos alocados em material de consumo (339030) serão utilizados para aquisição de insumos assistenciais, materiais clínicos e itens necessários ao acompanhamento regular da população idosa, especialmente no manejo de condições crônicas e na promoção do envelhecimento saudável.Complementarmente, os recursos destinados a outros serviços de terceiros  - pessoa jurídica (339039) viabilizarão a contratação de serviços assistenciais complementares, apoio multiprofissional, ações educativas em saúde e atividades voltadas à promoção da autonomia, prevenção de agravos e qualificação do cuidado ofertado à pessoa idosa.A proposta contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado, reduzindo internações por condições sensíveis à APS, prevenindo incapacidades e promovendo o envelhecimento ativo e saudável no município.A execução observará rigorosamente as normativas vigentes do Ministério da Saúde, garantindo transparência, rastreabilidade e adequada aplicação dos recursos públicos, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}