{"data":[{"id_proposta":78428,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"00665671000171","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL","ed_cep":"64410-000","ed_logradouro":"PRAC GOV HELVIDIO NUNES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200608,"nm_municipio_recebedor":"ANGICAL DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Angical do Piauí (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade. Atualmente, o município conta com uma população de 6.827 conforme censo do IBGE (2022). Fazendo com que a APS municipal conta com uma rede composta por 09 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com atuação de 03 Equipes de Saúde da Família (eSF), 03 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Equipe Multiprofissional (eMulti) e 17 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo expressivo assegura uma cobertura populacional significativa, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde. A ampliação da cobertura e o aumento da complexidade das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) têm imposto desafios crescentes à gestão municipal, especialmente no que se refere ao custeio dos serviços, à incorporação de tecnologias adequadas, ao fornecimento de insumos estratégicos e à qualificação dos ambientes e processos de trabalho. O atual cenário epidemiológico, marcado por um aumento significativo nas demandas da população por serviços resolutivos e de maior qualidade, exige manutenção que extrapolam os recursos atualmente transferidos pela União a título de custeio. Diante disso, o município tem arcado, com recursos próprios, com parcela expressiva dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária à Saúde. Contudo, essa estratégia vem se mostrando financeiramente insustentável a médio e longo prazos, especialmente em razão do aumento contínuo dos custos assistenciais e da limitação orçamentária local. Nesse sentido, as metas previstas na Programação Anual de Saúde estão estruturadas de forma a garantir a continuidade dos serviços essenciais, priorizando intervenções de maior impacto na saúde da população e buscando maior eficiência na alocação dos recursos disponíveis.Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada no que se refere a:- ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS: A busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis tem como objetivo identificar e intervir em casos de atraso vacinal ou não vacinação, visando aumentar a cobertura vacinal e reduzir a incidência de doenças que podem ser prevenidas por meio de vacinas. Essa estratégia é fundamental para garantir o objetivo de aumentar a cobertura vacinal; identificar e intervir em casos de não vacinação; contribuir para o controle de doenças transmissíveis; fortalecer a Atenção Primária à Saúde e promover a saúde da população.- ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desenvolvimento de ações com objetivos de (Identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas;  Assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; Oferecer acompanhamento longitudinal e centrado no paciente; Controlar fatores de risco modificáveis; Monitorar indicadores de saúde e desfechos clínicos; Reduzir complicações, hospitalizações e mortalidade precoce; Integrar a atenção primária com os demais níveis de atenção).- Do detalhamento técnico da natureza da despesa:339030 - Material De Consumo: Abrangendo a aquisição de materiais que são consumidos no decorrer das atividades, sem caráter permanente. É essencial para garant","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":230000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}