{"data":[{"id_proposta":78427,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10291345000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA","ed_cep":"55510-970","ed_logradouro":"RUA SAO SEVERINO DOS RAMOS","ed_numero":"71","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JOAO MURILO","cd_ibge_recebedor":2611408,"nm_municipio_recebedor":"PRIMAVERA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Primavera -PE, visando ao fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de saúde, à continuidade da assistência prestada à população e à ampliação do acesso aos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde _ SUS.A iniciativa encontra-se alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde vigente, observando os princípios da universalidade, integralidade, eficiência, resolutividade e fortalecimento da Atenção Primária enquanto ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial da rede assistencial.Os recursos financeiros da presente proposta serão destinados exclusivamente ao custeio das equipes assistenciais vinculadas às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, mediante despesas compatíveis com a natureza  339004  Contratação por Tempo Determinado _ Pessoal Civil.A aplicação dos recursos visa assegurar a manutenção da força de trabalho responsável pela execução das ações estratégicas da APS, garantindo continuidade dos atendimentos multiprofissionais, fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, acompanhamento das condições crônicas e ampliação da cobertura assistencial nas Unidades Básicas de Saúde do município.O incremento financeiro contribuirá diretamente para a manutenção da capacidade operacional das equipes de saúde, redução de fragilidades assistenciais decorrentes do aumento da demanda pelos serviços públicos de saúde e melhoria dos indicadores de acesso e resolutividade da Atenção Primária.A execução financeira e orçamentária observará rigorosamente as normativas vigentes do Ministério da Saúde, bem como os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}