{"data":[{"id_proposta":78419,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11667975000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56120-000","ed_logradouro":"RUA MATILDE ANTONIA DE SA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PE JOSE MARIA","cd_ibge_recebedor":2616100,"nm_municipio_recebedor":"VERDEJANTE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a solicitação de recursos oriundos de emenda parlamentar coletiva, destinados ao custeio de profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Verdejante/PE, com o objetivo de fortalecer a rede básica e ampliar o acesso da população aos serviços essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento. No município, observa-se aumento significativo da demanda por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente em decorrência da elevada prevalência de doenças crônicas, ampliação do cadastramento das famílias e necessidade de intensificação das ações de vigilância e acompanhamento contínuo da população.Entretanto, a capacidade operacional das equipes encontra-se limitada em razão da insuficiência de profissionais, ocasionando sobrecarga das equipes existentes, aumento no tempo de espera para atendimento, restrições na realização de visitas domiciliares e prejuízos à continuidade do cuidado.Diante desse cenário, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais categorias necessárias ao adequado funcionamento das equipes, possibilitando a ampliação da capacidade assistencial e a qualificação dos serviços ofertados.A aplicação dos recursos permitirá:Ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária;Redução do tempo de espera para consultas e atendimentos nas UBS;Fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde;Melhoria do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;Intensificação das ações de busca ativa e visitas domiciliares;Redução de encaminhamentos desnecessários para a média e alta complexidade;Melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade da assistência prestada.A iniciativa encontra-se alinhada ao planejamento da gestão municipal de saúde, especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde.Destaca-se ainda que o investimento apresenta elevada eficiência na aplicação dos recursos públicos, uma vez que o fortalecimento da APS contribui para a redução de custos com atendimentos especializados, internações evitáveis e agravamento de condições de saúde decorrentes da demora no atendimento.Diante do exposto, justifica-se plenamente a solicitação dos recursos, considerando seu impacto direto na ampliação do acesso, na melhoria da qualidade e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Verdejante/PE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":610000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}