{"data":[{"id_proposta":78417,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12071117000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"56750-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ROMAO DE ARAUJO","ed_numero":"59","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2612802,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TEREZINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de emenda parlamentar destinada ao incremento do custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Santa Terezinha justifica-se pela necessidade de fortalecer a organização, ampliação e qualificação das ações de saúde ofertadas à população, considerando tratar-se de município de pequeno porte, com população de 10.244 habitantes (IBGE Censo 2022), com limitações estruturais e operacionais que impactam diretamente o acesso e a resolutividade dos serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão aplicados no desenvolvimento de ações e serviços com metas quantitativas, com ênfase na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o acompanhamento sistemático de pessoas especialmente com doenças como hipertensão arterial e diabetes mellitus. Essas ações contribuirão para a detecção precoce, monitoramento adequado e redução de complicações, internações e óbitos evitáveis. No eixo da atenção integral à saúde da mulher, os recursos apoiarão o fortalecimento das atividades desenvolvidas na APS, com foco na ampliação do acesso ao pré-natal, prevenção de agravos, promoção da saúde e qualificação do cuidado, garantindo maior cobertura e qualidade da assistência às mulheres em todas as fases do ciclo de vida.Adicionalmente, a proposta contempla a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, incluindo apoio logístico para a realização de visitas domiciliares, com custeio de combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para as equipes. Essas ações são fundamentais para ampliar a cobertura vacinal, reduzir o risco de surtos e fortalecer a vigilância em saúde no território. Também estão previstas ações de monitoramento de indicadores-chave, como pré-natal, acompanhamento de condições crônicas, cobertura vacinal, entre outros, permitindo maior efetividade na gestão, planejamento e avaliação das ações de saúde. Nossas metas almejadas consistem em ampliar a cobertura de acompanhamento de pessoas com condições crônicas para, no mínimo, 90%, garantindo avaliações periódicas e fornecimento regular de insumos, com redução de internações evitáveis.Na saúde da mulher, busca-se alcançar alta cobertura de pré-natal, com início precoce e realização adequada de consultas, além da ampliação dos exames preventivos e ações educativas. No campo da imunização, pretende-se atingir e manter coberturas vacinais iguais ou superiores a 95%, com fortalecimento das ações de busca ativa e redução de esquemas vacinais incompletos.Também se objetiva garantir suporte logístico integral às equipes para realização de visitas domiciliares e instituir o monitoramento contínuo dos principais indicadores de saúde, promovendo melhoria progressiva dos resultados assistenciais. Os recursos serão aplicados no custeio das atividades essenciais ao funcionamento das equipes de APS, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: Despesas destinadas à remuneração de profissionais vinculados à Atenção Primária à Saúde, incluindo salários, gratificações, adicionais, encargos trabalhistas e previdenciários, contribuindo para a manutenção e qualificação das equipes de saúde. MATERIAL DE CONSUMO: Despesas com aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, como materiais médico-hospitalares, materiais de expediente, produtos de limpeza, insumos para procedimentos e acompanhamento de usuários, essenciais para o desenvolvimento das atividades da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, o aporte de recursos contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo maior acesso, qualidade e integralidade do cuidado, com impacto positivo nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}