{"data":[{"id_proposta":78406,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08091098000141","nm_ente_recebedor":",FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRINA","ed_cep":"55310-000","ed_logradouro":"AVENIDA DES. JOAO PAES DE CARVALHO","ed_numero":"396","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2610103,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRINA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como a principal porta de entrada e ordenadora das ações e serviços do sistema de saúde, desempenhando papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.O incremento financeiro ao Piso da Atenção Primária justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes de Estratégia de Saúde da Família (eSF) e de Saúde Bucal (eSB), garantindo a continuidade e a ampliação da cobertura assistencial, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.Além disso, a qualificação da APS contribui diretamente para a redução das internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP), promovendo maior resolutividade dos serviços, racionalização dos recursos públicos e melhoria das condições de saúde da população.O presente plano visa, portanto, assegurar o cumprimento das metas estabelecidas no âmbito da gestão municipal, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas nacionais de Atenção Primária.3. OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde, ampliando e qualificando a cobertura da Estratégia de Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à integralidade do cuidado, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução das desigualdades sociais, raciais, de gênero e de raça/etnia.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tGarantir a manutenção e qualificação das equipes de Estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal; ¿\tAmpliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária; ¿\tFortalecer ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; ¿\tMelhorar a resolutividade da APS, reduzindo encaminhamentos e internações evitáveis; ¿\tQualificar o processo de trabalho das equipes multiprofissionais; ¿\tReduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde. 5. METAS¿\tMeta 1: Garantir a manutenção da cobertura da Estratégia de Saúde da Família em 100% até 2025; ¿\tMeta 2: Reduzir em 25% ao ano as internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). 6. INDICADORES DE MONITORAMENTO¿\tPercentual de cobertura populacional pelas equipes de Saúde da Família; ¿\tTaxa de internações por condições sensíveis à Atenção Primária; ¿\tNúmero de atendimentos realizados na APS; ¿\tProporção de acompanhamento de condições crônicas (hipertensão, diabetes); ¿\tCobertura de saúde bucal na APS. 7. DESCRIÇÃO DAS AÇÕESOs recursos oriundos da emenda parlamentar serão utilizados para custeio das ações e serviços da Atenção Primária, incluindo:¿\tManutenção das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal; ¿\tAquisição de insumos, materiais de consumo médico-hospitalares e odontológicos; ¿\tApoio ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS); ¿\tFortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos; ¿\tApoio às ações de educação permanente em saúde; ¿\tQualificação dos processos de trabalho e organização da atenção. 8. RESULTADOS ESPERADOS¿\tManutenção da cobertura integral da Estratégia de Saúde da Família; ¿\tRedução progressiva das internações por condições sensíveis à APS; ¿\tMelhoria do acesso e da qualidade dos serviços ofertados; ¿\tAumento da resolutividade da Atenção Primária; ¿\tRedução das desigualdades em saúde; ¿\tFortalecimento do cuidado integral e contínuo à população. 9. PRAZO DE EXECUÇÃOO presente plano de trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento dos recursos financeiros.10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO monitoramento será realizado de forma contínua, por meio da análise dos indicadores de saúde, sistemas de informação oficiais (e-SUS APS, SIH/SUS, SISAB), relatórios de produção e reuniões periódicas de avaliação.A avaliação dos resultados será realizada considerando o cumprimento das metas estabelecidas, com foco na efetividade das ações e na melhoria dos indicadores de saúde da população.11. CONSIDERAÇÕES FINAISO incremento ao Piso da Atenção Primária representa uma estratégia","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":229408.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}