{"data":[{"id_proposta":78405,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09096662000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA","ed_cep":"56980-000","ed_logradouro":"RUA ANIBAL CANTARELLI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2609303,"nm_municipio_recebedor":"MIRANDIBA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mirandiba/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de incremento ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 200.008,00, com recursos oriundos de emenda parlamentar da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destinados ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município possui população estimada em aproximadamente 14.605 habitantes e apresenta perfil epidemiológico caracterizado pela elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, além de demandas crescentes relacionadas ao envelhecimento populacional. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde exerce papel central na coordenação do cuidado, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, estratificação de risco, monitoramento clínico e prevenção de agravos.A proposta tem como foco o fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas no território, com vistas à ampliação da cobertura assistencial, qualificação do acompanhamento dos usuários e melhoria dos indicadores de saúde, por meio da intensificação das ações desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária à Saúde.Para a execução das ações propostas, os recursos serão destinados ao custeio de atividades voltadas ao reforço da capacidade operacional das equipes de saúde, incluindo a ampliação da oferta de atendimentos, realização de visitas domiciliares, acompanhamento sistemático de pacientes com condições crônicas e monitoramento contínuo das condições de saúde da população. Nesse contexto, admite-se a utilização dos recursos para apoio às equipes assistenciais, por meio da cobertura de despesas relacionadas à atuação de profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação dos serviços, de forma complementar e vinculada às ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária.A aplicação dos recursos permitirá a intensificação das ações de busca ativa, melhoria da adesão ao tratamento, redução de complicações associadas às doenças crônicas e diminuição de internações evitáveis, contribuindo para maior resolutividade da rede de atenção à saúde e melhor qualidade de vida da população.Destaca-se que os recursos possuem caráter temporário e serão utilizados exclusivamente para o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, não implicando em aumento permanente de despesas, estando integralmente vinculados à execução das atividades previstas na proposta.Dessa forma, a presente proposta se configura como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Mirandiba/PE, promovendo a ampliação do acesso, a qualificação do cuidado e a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados à população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200008.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}