{"data":[{"id_proposta":78389,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11873674000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56430-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA PATRIARCA ANIBAL ALVES CABTARELLI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2607406,"nm_municipio_recebedor":"ITACURUBA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itacuruba situado no sertão de Itaparica Pernambucano reconhece a importância estratégica da Atenção Primária a Saúde (APS) como porta de entrada prioritária e ordenadora do Sistema Único de Saúde (SUS). É por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que a população tem seu primeiro contato com os serviços públicos de saúde, recebendo acompanhamento integral e contínuo, ações de prevenção, promoção da saúde, diagnóstico precoce e manejo adequado de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. No entanto, assim como ocorre com grande parte dos municípios de pequeno porte do interior do Brasil, Itacuruba enfrenta severas limitações orçamentárias que comprometem a capacidade de manter e qualificar sua rede de atenção básica. O subfinanciamento histórico do SUS, associado ao aumento da demanda por serviços, à interiorização das responsabilidades da saúde e ao impacto fiscal das políticas públicas nos municípios, tem tornado cada vez mais difícil garantir um atendimento humanizado, eficiente e resolutivo nas UBS. Diante desse cenário, a destinação de recursos por meio de emenda de bancada parlamentar representa uma ação de fundamental importância para fortalecer a estrutura da Atenção Básica no município como a contratação de empresas especializadas para manutenção de equipamentos, serviços de limpeza, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos garantindo a qualidade dos atendimentos, evitando interrupções nos serviços e prejuízos à assistência, treinamento e a capacitação permanente dos profissionais essenciais para qualificar a navegação do cuidado, aprimorar protocolos assistenciais, fortalecer o trabalho em equipe e promover atendimento humanizado e o pagamento de PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. Os valores recebidos de acordo com a decisão do TCU (Acórdão nº 2458/2025), alinhada à Resolução n°2/2025 do Congresso Nacional e à Nota Conjunta MS-CONASS-CONASEMS nº 01/2025, serão aplicados em melhorias das unidades de saúde e no pagamento de pessoal e encargos sociais das unidades abaixo:UNIDADE BASICA DE SAUDE ELIAS ALFREDO DOS SANTOS - CNES 2714752UNIDADE BASICA DE SAUDE JOAO JOSE FLORENCIO SEU DAO - CNES 0259659UNIDADE BASICA DE SAUDE ELIAS ALFREDO DOS SANTOS - CNES 2714752Assim, apresente justificativa reforça o compromisso do município de Itacuruba com a melhoria da saúde da população e com o uso transparente e eficiente dos recursos públicos recebidos por meio da emenda, contribuindo diretamente para o fortalecimento do SUS e para a garantia do direito à saúde para todos os cidadãos do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}