{"data":[{"id_proposta":78385,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11326603000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55820-000","ed_logradouro":"AVENIDA AIRTON SENA","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608453,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO CARRO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda de alocação de recursos por meio de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), considerando seu papel estratégico como ordenadora do cuidado e coordenadora das redes de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS).Observa-se um aumento significativo na prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, que demandam acompanhamento contínuo, longitudinal e multiprofissional. Essas condições representam importante carga de morbimortalidade, impactando diretamente a qualidade de vida da população e gerando elevados custos ao sistema de saúde.Nesse contexto, torna-se imprescindível qualificar as ações de cuidado por meio da ampliação das equipes de saúde, garantindo o acompanhamento sistemático dos usuários com condições crônicas, com foco na estratificação de risco, adesão ao tratamento e prevenção de complicações.Adicionalmente, a implementação de estratégias de navegação do cuidado mostra-se fundamental para assegurar o acesso oportuno e adequado aos diferentes pontos da rede de atenção, reduzindo perdas de seguimento, fragmentação do cuidado e ineficiências no sistema. O profissional navegador atua no suporte ao usuário, facilitando o fluxo assistencial e promovendo maior resolutividade da APS.Para viabilizar essas ações, faz-se necessária a contratação de profissionais, incluindo, mas não se limitando a: profissionais de educação física, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros integrantes da equipe multiprofissional, conforme as necessidades locais.Dessa forma, o investimento em elemento de despesa para contratação de pessoal justifica-se pela necessidade de ampliação da capacidade assistencial, qualificação do cuidado ofertado e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde, alinhadas aos princípios da integralidade, equidade e universalidade do SUS.A proposta contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações por condições sensíveis à atenção primária e otimização dos recursos públicos, promovendo maior eficiência e efetividade na gestão do sistema de saúde. CNES 2636980 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}