{"data":[{"id_proposta":78356,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10598364000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES","ed_cep":"58753-000","ed_logradouro":"RUA ANA PEREIRA LIMA","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2516607,"nm_municipio_recebedor":"TAVARES","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"JUSTIFICATIVA DE EMENDA DE COMISSÃO/BANCADA ¿ PAPA presente emenda tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o perfil epidemiológico da população, a necessidade de ampliação do acesso e a qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo. A seleção das ações priorizadas decorre da análise de demandas assistenciais relevantes, com foco em grupos populacionais vulneráveis e agravos de maior impacto sanitário.1. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaA escolha desta ação fundamenta-se no aumento da população idosa e na necessidade de organização de uma linha de cuidado estruturada e resolutiva. Os recursos serão utilizados para:Capacitação das equipes da APS em avaliação multidimensional e elaboração de plano terapêutico singular;Realização de ações preventivas, incluindo prevenção de quedas, vacinação e triagem de condições prevalentes;Aquisição de insumos necessários ao atendimento clínico e às atividades coletivas.2. Atenção Integral à Saúde da MulherA priorização desta área se justifica pela necessidade de ampliar a cobertura e a qualidade das ações voltadas à saúde da mulher. Os recursos serão aplicados em:Aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde;Fortalecimento das atividades da APS, incluindo ações educativas e preventivas;Capacitação de profissionais em temas como saúde reprodutiva, prevenção de agravos e cuidado integral.3. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisA redução das coberturas vacinais e o risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis justificam a adoção de estratégias ativas. Os recursos serão utilizados para:Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo;Organização dos processos de trabalho das equipes;Realização de campanhas de comunicação para incentivo à vacinação;Desenvolvimento de ações extramuros para ampliação do acesso;Capacitação de profissionais para qualificação das ações de vigilância e imunização.4. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasDiante da alta prevalência de doenças crônicas, a ação visa estruturar o acompanhamento longitudinal dos usuários. Os recursos serão destinados a:Aquisição de insumos para monitoramento e acompanhamento clínico;Fortalecimento das ações da APS;Realização de campanhas educativas e de prevenção;Capacitação das equipes para manejo qualificado e abordagem centrada na pessoa.5. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoA escolha desta ação visa aprimorar a coordenação do cuidado e a integração entre os níveis de atenção. Os recursos serão utilizados para:Implementação de ferramentas e fluxos de navegação do cuidado;Qualificação das equipes para acompanhamento dos usuários;Organização dos processos assistenciais, garantindo continuidade e resolutividade.6. Políticas de Orientação Nutricional e Combate à FomeA insegurança alimentar impacta diretamente as condições de saúde da população. Os recursos serão aplicados em:Desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional;Fortalecimento das atividades da APS voltadas à promoção da alimentação saudável;Apoio a estratégias de enfrentamento da fome no território.Aplicação dos Recursos por Natureza de DespesaA execução financeira observará as seguintes naturezas de despesa:Material de Consumo: aquisição de insumos clínicos, materiais educativos e itens necessários à execução das ações e funcionamento das unidades;Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços para capacitações, campanhas, apoio logístico, ações extramuros e atividades educativas;Pessoal e Encargos Sociais: pagamento de profissionais envolvidos na execução das ações, conforme autorizado pela Resolução nº 2/2025-CN, assegurando a continuidade e a efetividade dos serviços.A emenda, portanto, está alinhada à necessidade de qualificação da APS, com foco na ampliação do acesso,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}