{"data":[{"id_proposta":78348,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11907806000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA","ed_cep":"58240-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FERREIRA DA SILVA","ed_numero":"366","ed_complemento":"BLOCO PROXIMO A SEDE DA PR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2516409,"nm_municipio_recebedor":"TACIMA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tacima-PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem justificar a solicitação de recursos do Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, considerando a relevância e a necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica, que representa a principal porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS) e se constitui como eixo fundamental para a organização da rede de atenção. A presente proposta visa o fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas no município. Os recursos do incremento temporário PAP serão aplicados em despesas de custeio, especificamente na aquisição de material de consumo e material de distribuição gratuita (como insumos para monitoramento de glicemia e materiais de curativo). Tal medida justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade da assistência aos pacientes hipertensos e diabéticos, assegurando a eficiência no diagnóstico e a prevenção de agravos que resultam em internações e maiores custos para o SUS. Na natureza de despesa de material de distribuição gratuita, pretendemos adquirir materiais educativos e informativos utilizados em ações de promoção a saúde e prevenção de doenças crônicas, contribuindo para o aumento das ações extramuros de vacinação com ampla divulgação nas mídias locais como rádios comunitárias e serviços de som, sendo utilizado para aquisição de panfletos, faixas, apoio de transporte para deslocamento dos profissionais e implementação da educação permanente em saúde através das oficinas, capacitações e atividades coletivas sobre as temáticas supracitadas. Na natureza de despesa de material de consumo teremos o custeio de serviços de limpeza, internet e de manutenção predial e de equipamentos médicos e informáticos. Essas medidas são fundamentais para assegurar o atendimento integral e qualificado, reduzir desigualdades no acesso, garantir a continuidade dos cuidados e atender às necessidades da população do município, que depende diretamente dos serviços ofertados pela Atenção Primária. Dessa forma, o incremento solicitado é imprescindível para dar sustentabilidade às ações em curso e viabilizar avanços na resolutividade dos serviços, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população de Tacima-PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}