{"data":[{"id_proposta":78345,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12012235000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58342-000","ed_logradouro":"RUA RUA PROJETADA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CONJUNTO PAULO ROLIM","cd_ibge_recebedor":2515971,"nm_municipio_recebedor":"SOBRADO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Sobrado apresenta necessidade contínua de fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente diante da crescente demanda por acompanhamento integral da saúde da mulher e monitoramento das condições crônicas não transmissíveis, visando garantir maior acesso, qualidade e resolutividade da assistência ofertada à população.A presente proposta de Emenda Parlamentar Federal tem como finalidade assegurar o custeio e fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, promovendo a ampliação do cuidado integral, qualificação dos atendimentos e fortalecimento das equipes multiprofissionais vinculadas à APS.Os recursos destinados à ação ¿Atenção Integral à Saúde da Mulher¿ serão utilizados para intensificação das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde feminina em todas as fases do ciclo de vida, incluindo acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer do colo do útero e mama, acompanhamento puerperal, ações educativas, atividades coletivas, rastreamento de agravos e fortalecimento das ações preventivas realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.A proposta contempla ainda a ¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿, com desenvolvimento de ações voltadas à identificação precoce, acompanhamento e monitoramento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e demais condições crônicas acompanhadas pela Atenção Primária. As ações incluirão busca ativa, acompanhamento multiprofissional, visitas domiciliares, educação em saúde, monitoramento clínico e fortalecimento do cuidado longitudinal nos territórios.Quanto à natureza das despesas, os recursos classificados na rubrica 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil serão destinados à contratação temporária de profissionais necessários ao fortalecimento das ações estratégicas da APS, possibilitando ampliação da capacidade assistencial e suporte às atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde.Os recursos da natureza 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais serão utilizados para custeio das despesas relacionadas aos profissionais vinculados às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, assegurando continuidade dos atendimentos e manutenção das atividades assistenciais ofertadas à população.Já os recursos da natureza 339030 ¿ Material de Consumo serão destinados à aquisição de materiais necessários para execução das ações de saúde, incluindo materiais educativos, insumos utilizados nas atividades de prevenção e promoção da saúde, materiais para acompanhamento das condições crônicas, insumos para ações voltadas à saúde da mulher, além de materiais de apoio às atividades coletivas, visitas domiciliares e ações territoriais realizadas pelas equipes da APS.Dessa forma, a presente proposta busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Sobrado, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, qualificando o cuidado integral à saúde da mulher, fortalecendo o acompanhamento das condições crônicas e promovendo maior resolutividade das ações desenvolvidas no Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}