{"data":[{"id_proposta":78341,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08573654000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58158-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FELIPE","ed_numero":"244","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515401,"nm_municipio_recebedor":"SÃO VICENTE DO SERIDÓ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar destina-se ao fortalecimento da rede de Atenção Primária à Saúde (APS) de São Vicente do Serido-PB sendo recurso indispensável para o custeio da folha de pagamento dos profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).Ressalta-se que o aporte solicitado está em estrita consonância com o planejamento estratégico local, uma vez que as ações demanutenção e qualificação das equipes de saúde já constam devidamente previstas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e naProgramação Anual de Saúde (PAS) vigentes.Os principais objetivos deste investimento são:Continuidade Assistencial: Garantir o pagamento regular de médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários, assegurando oatendimento ininterrupto à população.Sustentabilidade Operacional: Viabilizar a execução das metas pactuadas nos instrumentos de gestão municipal, aliviando o tesourolocal e permitindo o cumprimento dos indicadores de desempenho.Fortalecimento da Rede: Manter a cobertura vacinal, consultas de pré-natal e o acompanhamento de pacientes crônicos(Hipertensão e Diabetes) em todo o território municipal.Equilíbrio Fiscal: Assegurar que os recursos de custeio cheguem à ponta, garantindo a dignidade do trabalho dos profissionais e aeficiência do serviço público de saúde.Desta forma, a liberação deste recurso é vital para a manutenção da saúde pública preventiva e humanizada em São Vicente do Serido-pb,respeitando rigorosamente o planejamento aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}