{"data":[{"id_proposta":78337,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11143891000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA","ed_cep":"58119-970","ed_logradouro":"RUA JOSE RODRIGUES COURA","ed_numero":"53","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515104,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a justificativa diante da crescente demanda pelos serviços de saúde e da necessidade de garantir a continuidade e a ampliação das ações e serviços de atenção primária, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros adicionais. Esses recursos permitirão o custeio de despesas correntes essenciais, como :Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nas ações de saúde da criança da Atenção Primária à Saúde (APS)  organizadas para promover o crescimento saudável, prevenir doenças e identificar precocemente problemas. No contexto do SUS e da Estratégia Saúde da Família, essas ações são contínuas e integradas.Descrição da ação: Promoção do crescimento e desenvolvimento¿\tAcompanhamento periódico (consultas de puericultura) ¿\tAvaliação de peso, altura, perímetro cefálico ¿\tMonitoramento do desenvolvimento neuropsicomotor ¿\tUso da Caderneta de Saúde da Criança  Incentivo ao aleitamento materno e alimentação saudável¿\tPromoção do aleitamento materno exclusivo até 6 meses ¿\tOrientação sobre introdução alimentar adequada ¿\tPrevenção da desnutrição e obesidade infantil Imunização¿\tCumprimento do calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações ¿\tBusca ativa de crianças com vacinas atrasadas ¿\tEducação sobre importância das vacinas  Prevenção e manejo de doenças comuns¿\tAtendimento de doenças prevalentes (diarreia, infecções respiratórias) ¿\tIdentificação precoce de sinais de gravidade ¿\tAcompanhamento de condições crônicas  Vigilância e prevenção de agravos¿\tTriagens neonatais (teste do pezinho, orelhinha, olhinho) ¿\tPrevenção de acidentes domésticos ¿\tIdentificação de violência e negligência Apoio à família e cuidado integral¿\tOrientação aos cuidadores ¿\tVisitas domiciliares (especialmente para recém-nascidos) ¿\tFortalecimento do vínculo entre equipe de saúde e família Ações intersetoriais¿\tParcerias com escolas e creches ¿\tProgramas de saúde na escola ¿\tPromoção de ambientes saudáveis A utilização dos recursos está condicionada à Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, sendo aplicada de forma proporcional às necessidades e às ações planejadas. Dessa forma, a presente proposta de custeio visa garantir a sustentabilidade e qualificação da Atenção Básica, assegurando o atendimento adequado às necessidades da população, a valorização das equipes de saúde e o fortalecimento da rede de cuidados em saúde pública, conforme diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}