{"data":[{"id_proposta":78329,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11602227000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58940-000","ed_logradouro":"RUA MALAQUIAS GOMES BARBOSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2514503,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DE PIRANHAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda de comissão tem por objetivo destinar recursos para o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco no controle, prevenção e manejo das doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo dos usuários, sendo essencial para a redução da morbimortalidade associada às condições crônicas. O adequado financiamento dessas ações possibilita o fortalecimento das equipes de saúde, a ampliação do acesso aos serviços e a qualificação do cuidado ofertado à população.As doenças crônicas representam um dos maiores desafios de saúde pública, com impacto significativo na qualidade de vida dos cidadãos e elevados custos para o sistema de saúde, especialmente quando não controladas de forma adequada. Investimentos no âmbito da Atenção Primária permitem intervenções precoces, acompanhamento regular dos pacientes, adesão ao tratamento e redução de complicações, internações e óbitos evitáveis.Ademais, o custeio das atividades da Atenção Primária contribui para a organização da rede de atenção à saúde, promovendo maior resolutividade dos serviços e racionalização dos recursos públicos, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do sistema de saúde.Dessa forma, a presente emenda visa fortalecer as ações de saúde no nível primário, garantindo melhores condições de atendimento à população e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, especialmente no que se refere ao controle e combate das doenças crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}