{"data":[{"id_proposta":78322,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17648806000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE","ed_cep":"58910-000","ed_logradouro":"RUA LAURENIO FIRMEZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA B ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500700,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São João do Rio do Peixe está localizado no extremo oeste da Paraíba, a 469Km da Capital, João Pessoa; pertence à 9ª Gerência Regional de Saúde que tem sede no município de Cajazeiras-PB. Possui uma população de 17.964 habitantes e uma área de unidade territorial de 473.752 km2, limita-se com Uiraúna e Poço de José de Moura, ao norte; Cajazeiras e Nazarezinho, ao sul; Sousa, Marizópolis e Vieirópolis, ao leste; Triunfo, Santa Helena e Bom Jesus, a oeste.  Os serviços são distribuídos em Estratégia de Saúde da Família conta com conta com 09 Equipes de Saúde da Família, 09 Equipes de Saúde Bucal, 46 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Centro de Especialidades Odontológicas tipo I, 01 Laboratório de Próteses Dentárias. Como apoio matricial contamos ainda com 02 Equipes Multiprofissional. Neste contexto, nossa principal dificuldade atual é prover a manutenção das equipes de Atenção Básica, uma vez que os recursos financeiros provenientes dos repasses federal e municipal não são suficientes para suprir a demanda. Outro fator que merece destaque é a consolidação das ações voltadas às doenças crônicas não transmissíveis. Cabe ainda destacar a implementação do cuidado continuado e o fortalecimento da Atenção Primária com ênfase no alcance das metas do Componente de Qualidade.Considerando Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, a qual dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), , sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da proposta ora apresentada tendo como finalidade  a manutenção e possivelmente ampliação da assistência, utilizando desse recursos para aquisição de material necessário à prestação do atendimento na Atenção Primária.NATUREZA DE DESPESA:2.\tOutros serviços de terceiros -Pessoa Jurídica - Prestação de serviços de manutenção de equipamentos em geral; Reparos e manutenção de veículos; Pagamento de despesas com Energia Elétrica, Internet, fornecimento de água; Serviços Técnicos Profissionais; Despesas com Cursos de Qualificação, dentre outros conforme a necessidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}