{"data":[{"id_proposta":78318,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14418667000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58978-000","ed_logradouro":"AVENIDA 29 DE ABEIL","ed_numero":"96","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513356,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Básica à Saúde, por meio do custeio de serviços estratégicos voltados à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de ações relacionadas às políticas de orientação nutricional e combate à fome, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e melhoria das condições nutricionais dos usuários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.No âmbito da Atenção Básica, serão implementadas atividades de fortalecimento das equipes, com destaque para a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, possibilitando a identificação precoce, o monitoramento contínuo e o acompanhamento qualificado de usuários com doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de alta prevalência.Para garantir a efetividade dessas ações, os recursos contemplarão a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, assegurando a continuidade do cuidado e a melhoria da qualidade da assistência prestada.Também será priorizado o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, incluindo a identificação e o acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade, por meio de ações que envolvem transporte, utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais clínicos, promovendo cuidado integral e humanizado.Adicionalmente, será desenvolvida a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com o objetivo de ampliar as coberturas vacinais, prevenir surtos e fortalecer as ações de vigilância em saúde no território.Os recursos também serão destinados ao suporte estrutural e logístico das ações de saúde, incluindo:manutenção de veículos da frota da saúde;aquisição de combustíveis;reposição de peças e manutenção preventiva e corretiva;aquisição de insumos, material hospitalar, material odontológico e material de expediente;aquisição de medicamentos, de caráter complementar, não substituindo o financiamento da assistência farmacêutica na Atenção Básica, considerando tratar-se de repasse na subfunção 301 ¿ Atenção Básica;contratação de profissionais especializados para qualificação das ações assistenciais.Destaca-se ainda o apoio logístico para a realização de visitas domiciliares, por meio do custeio de combustível, manutenção de veículos e disponibilização de insumos necessários, garantindo o acesso das equipes de saúde às áreas mais remotas e aos usuários com dificuldade de deslocamento.Dessa forma, a presente proposta visa fortalecer a Atenção Básica, ampliar o acesso aos serviços de saúde, qualificar o cuidado ofertado e promover maior resolutividade das ações, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população e para a consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}