{"data":[{"id_proposta":78312,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11356674000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATA","ed_cep":"58550-000","ed_logradouro":"RUA ANANIANO RAMOS GALVAO","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512200,"nm_municipio_recebedor":"PRATA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos oriundos de emenda de comissão para o custeio da folha de pagamento da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema e ordenadora do cuidado, sendo responsável por ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, desempenhando papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde.O município enfrenta desafios relacionados ao financiamento das ações de saúde, especialmente no que se refere à manutenção das equipes multiprofissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família, cuja atuação é essencial para assegurar cobertura assistencial integral à população. Considerando o cenário de restrição orçamentária e a necessidade de cumprimento dos pisos constitucionais em saúde, torna-se fundamental a utilização de recursos adicionais para garantir o pagamento regular dos profissionais, evitando descontinuidade dos serviços e prejuízos à assistência prestada.A aplicação da emenda de comissão no custeio da folha da Atenção Primária está em conformidade com as diretrizes do SUS, uma vez que os recursos podem ser destinados ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde, incluindo despesas de custeio, como remuneração de profissionais diretamente vinculados à execução das atividades assistenciais. Tal medida contribui para o fortalecimento da APS, assegurando a manutenção das equipes, a ampliação do acesso e a melhoria dos indicadores de saúde do município.Além disso, a garantia do pagamento regular dos profissionais impacta diretamente na qualidade do atendimento, na fixação das equipes e na continuidade do cuidado, fatores essenciais para a efetividade das políticas públicas de saúde. A instabilidade no financiamento da folha pode comprometer a cobertura assistencial, aumentar a rotatividade de profissionais e fragilizar o vínculo com a população, prejudicando o acompanhamento longitudinal dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}