{"data":[{"id_proposta":78308,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13072341000114","nm_ente_recebedor":"PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58273-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ROSENO","ed_numero":"135","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512721,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO RÉGIS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"AÇÃO  1 - Justificativa:1- Os recursos serão utilizados de forma direta na execução das seguintes finalidades:¿ Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio da organização e qualificação das atividades das equipes, com foco no cuidado longitudinal e na melhoria do acompanhamento dos usuários idosos no território;                                                                                                                                                                                                                                               AÇÃO8                              ¿ Identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade, com utilização dos recursos para apoio logístico às visitas domiciliares, incluindo transporte, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais clínicos necessários para a realização de atendimentos seguros e qualificados; ¿ Produção e impressão de materiais informativos para idosos e cuidadores, com o objetivo de promover educação em saúde, orientação sobre condições clínicas, prevenção de agravos e incentivo ao autocuidado e ao cuidado familiar; ¿ Manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando o pleno funcionamento da estrutura física e tecnológica necessária à continuidade dos serviços, evitando interrupções no atendimento e garantindo maior eficiência operacional;                   AÇÃO 2 - Justificativa:¿\tOs recursos destinados à aquisição de anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU) serão utilizados para garantir a oferta regular desses métodos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliando o acesso e evitando desabastecimento, o que impacta diretamente na continuidade do cuidado;¿\tA aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde permitirá a realização adequada de consultas, procedimentos e atividades educativas, contribuindo para a prevenção de agravos, detecção precoce de doenças e fortalecimento das ações de promoção da saúde da mulher.              Ação 3 - Justificativa:A aplicação dos recursos deste eixo justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações de vigilância em saúde, com ênfase na ampliação da cobertura vacinal, na intensificação da busca ativa de usuários não imunizados e no controle de doenças transmissíveis, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade e dificuldade de acesso aos serviços de saúde.Os recursos serão utilizados para viabilizar:¿\tA logística de visitas domiciliares, incluindo combustível, manutenção de veículos e kits de trabalho, permitindo a atuação das equipes no território para identificação e acompanhamento de indivíduos com esquema vacinal incompleto ou em atraso; ¿\tA aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, garantindo suporte às atividades diárias de imunização, vigilância e atendimento nas unidades de saúde; ¿\tA organização do processo de trabalho das equipes, assegurando estrutura adequada para execução das ações de busca ativa, vacinação e monitoramento epidemiológico; ¿\tA realização de campanhas de comunicação para combate à desinformação sobre vacinas e incentivo à vacinação, fortalecendo a confiança da população nas imunizações e ampliando a adesão às campanhas; ¿\tO fortalecimento de ações extramuros e vacinação itinerante, ampliando o acesso em locais estratégicos e populações de difícil alcance;                                                             Ação 4 - Justificativa técnica:Este eixo visa fortalecer o acompanhamento contínuo de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, reduzindo complicações, internações evitáveis e ampliando a resolutividade da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}