{"data":[{"id_proposta":78280,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11404727000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58819-000","ed_logradouro":"RUA DOUTOR OTAVIO MARIZ","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509156,"nm_municipio_recebedor":"MARIZÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de essalta-se que este pleito está inserido dotação programática própria do Ministério da Saúde, destinada à programação de recursos conforme a Portaria nº 10.169 do Ministério da Saúde, tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município.A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Nesse sentido, a ampliação de recursos financeiros é essencial para garantir a manutenção e qualificação dos serviços ofertados à comunidade.Os recursos oriundos permitirão o fortalecimento das equipes de saúde da família, a melhoria da estrutura das Unidades Básicas de Saúde, aquisição de insumos e equipamentos, além do aperfeiçoamento das ações de promoção e prevenção em saúde, garantindo maior resolutividade no atendimento à população.Além disso, o investimento contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir filas de atendimento, fortalecer as ações de acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e intensificar as estratégias de cuidado integral, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde.Dessa forma, a destinação de recursos por meio da referida portaria representa um importante instrumento de apoio aos municípios, possibilitando melhorias significativas na qualidade da assistência prestada, promovendo maior eficiência na gestão da saúde pública e garantindo melhores condições de atendimento à população.Por tais razões, justifica-se plenamente a destinação do referido recurso para o fortalecimento das ações da Atenção Básica, visando assegurar um atendimento mais humanizado, eficiente e resolutivo aos cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}