{"data":[{"id_proposta":78279,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10522238000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA","ed_cep":"58995-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ROSAS","ed_numero":"426","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509008,"nm_municipio_recebedor":"MANAÍRA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Manaíra ¿ PB, no uso de suas atribuições legais junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta a presente justificativa para solicitação de recursos de custeio destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na implementação da estratégia de busca ativa para vacinação e no controle de doenças transmissíveis.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações preventivas e promocionais. Nesse contexto, a estratégia de busca ativa para vacinação torna-se essencial para ampliação das coberturas vacinais, especialmente diante da necessidade de controle e prevenção de doenças imunopreveníveis e transmissíveis, reduzindo riscos de surtos e garantindo a proteção coletiva da população.Para a efetivação dessas ações, faz-se necessária a aquisição de insumos que assegurem a adequada organização do processo de trabalho das equipes e o pleno funcionamento das unidades de saúde, incluindo material hospitalar, material de expediente, material odontológico e demais insumos indispensáveis à rotina assistencial.Destaca-se, ainda, a importância do apoio logístico às equipes de saúde, especialmente no que se refere à realização de visitas domiciliares, fundamentais para a identificação de indivíduos não vacinados, acompanhamento de grupos prioritários e monitoramento de condições de saúde. Para tanto, os recursos serão destinados à manutenção da frota de veículos da saúde, aquisição de combustíveis, reposição de peças, bem como à aquisição de kits necessários para a realização das visitas.Adicionalmente, prevê-se a aquisição de medicamentos em caráter complementar, com o objetivo de suprir demandas específicas da população e garantir a continuidade do cuidado. Ressalta-se que tal aquisição não substitui o financiamento destinado à Assistência Farmacêutica no âmbito da APS, considerando tratar-se de modalidade de repasse vinculada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Dessa forma, o custeio solicitado visa assegurar melhores condições de trabalho às equipes de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, fortalecer as ações de vigilância em saúde e garantir maior efetividade no controle de doenças transmissíveis no Município de Manaíra ¿ PB.Por fim, ressalta-se que o investimento na Atenção Primária à Saúde é fundamental para a consolidação dos princípios do SUS, promovendo ações resolutivas, equânimes e de qualidade, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}