{"data":[{"id_proposta":78262,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11739873000137","nm_ente_recebedor":"FMS DE GURINHEM","ed_cep":"58356-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506400,"nm_municipio_recebedor":"GURINHÉM","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gurinhém apresenta esta solicitação de recursos de emenda parlamentar, no valor total de R$ 1.675.000,00, destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde. O município conta com 07 equipes de Estratégia Saúde da Família com saúde bucal e 02 equipes multiprofissionais (eMulti), garantindo cobertura integral da rede de Atenção Básica. A proposta está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde, que estabelece como prioridade a redução da mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). O objetivo definido é diminuir a mortalidade por essas condições, e a meta pactuada consiste em reduzir em 40% as internações por causas e condições sensíveis à Atenção Primária, reforçando a necessidade de fortalecer o cuidado longitudinal, o acompanhamento clínico e a prevenção de complicações.A aplicação dos recursos está estruturada dentro da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, distribuída em três eixos principais. O primeiro eixo, no valor de R$ 600.000,00, refere-se à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas. Esses recursos permitirão a compra de materiais médico-hospitalares, insumos laboratoriais, tiras reagentes, lancetas, materiais para curativos, EPI, além de itens essenciais ao monitoramento clínico de hipertensos, diabéticos e pacientes com risco cardiovascular elevado. Também serão adquiridos materiais de distribuição gratuita, como fraldas geriátricas, suplementos nutricionais e fórmulas alimentares, destinados a pacientes acamados, idosos frágeis ou em situação de vulnerabilidade social, garantindo cuidado humanizado e continuidade terapêutica.O segundo eixo, igualmente no valor de R$ 600.000,00, contempla atividades para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo ações educativas, grupos operativos, intensificação do rastreamento de hipertensão e diabetes, visitas domiciliares, busca ativa de pacientes faltosos e campanhas de prevenção. Esses recursos permitirão a contratação de serviços de terceiros, manutenção de veículos utilizados pelas equipes, serviços de apoio diagnóstico, manutenção predial das UBS, coleta de resíduos de serviços de saúde e demais serviços essenciais ao funcionamento da rede.O terceiro eixo, no valor de R$ 475.000,00, destina-se ao acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social. Esse investimento permitirá ampliar as visitas domiciliares, garantir transporte adequado para as equipes, adquirir insumos específicos para cuidados domiciliares e fortalecer o acompanhamento multiprofissional de pessoas acamadas, idosos dependentes, pessoas com deficiência e indivíduos em situação de risco social. Essa ação é fundamental para reduzir complicações, evitar internações e promover cuidado integral e humanizado.A distribuição dos recursos por natureza de despesa foi planejada de forma coerente com as necessidades da Atenção Primária. A rubrica 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoal Civil, no valor de R$ 275.000,00, será utilizada para contratação de profissionais de apoio, como técnicos de enfermagem, agentes comunitários, motoristas, auxiliares administrativos e outros profissionais necessários para ampliar a capacidade operacional das equipes. Essa contratação é essencial para garantir a execução das ações de rastreamento, acompanhamento clínico, visitas domiciliares e apoio logístico, assegurando que as equipes tenham condições de atender adequadamente a população e alcançar a meta de redução das internações por condições sensíveis à APS.A rubrica 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita, no valor de R$ 200.000,00, será destinada à aquisição de fraldas geriátricas, suplementos nutricionais, fórmulas alimentares e outros itens essenciais para pacientes vulneráveis, acamados ou com necessidades especiais. A rubrica 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 600.000,00, permitirá","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1675000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}