{"data":[{"id_proposta":78253,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11814527000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADAS","ed_cep":"58265-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505808,"nm_municipio_recebedor":"DUAS ESTRADAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Duas Estradas/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para pleitear recursos do Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer e ampliar a resolutividade da Rede de Atenção Básica no município.Os recursos solicitados serão aplicados exclusivamente em ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), conforme detalhamento abaixo, de forma a garantir o aprimoramento das práticas assistenciais, o fortalecimento das equipes multiprofissionais e a melhoria das condições de trabalho e de atendimento na Navegação do Cuidado.1. Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeNatureza de despesa: Pessoal e encargos Descrição da ação: aprimoramento da rede de atenção básica por meio da qualificação das equipes e fortalecendo a capacidade de resposta às demandas da população e garantindo maior resolutividade.Descrição da ação: garantir o incremento a ajuda da folha de pagamento dos Profissionais da APS _ Atenção Primária à Saúde, ofertar  trabalho adequados e realizar como pré-requisitos essenciais para  fortalecimento do acesso dos usuários aos serviços de saúde, com qualidade, promoção, prevenção e aumento da resolutividade em todos os serviços ofertados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com foco na Navegação do Cuidado.A utilização dos recursos está condicionada à Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, sendo aplicada de forma proporcional às necessidades e às ações planejadas.As ações contemplarão as equipes Saúde da Família I e II equipe EMulti, equipe de Saúde ACS e ACE complementando os encargos e folha de pagamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}