{"data":[{"id_proposta":78244,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"05497410000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO","ed_cep":"58970-000","ed_logradouro":"RUA PADRE MANOEL OTAVIANO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504405,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, bem como ampliar e qualificar as ações de atenção integral à saúde da mulher, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a integralidade, equidade e coordenação do cuidado.No âmbito da APS, a implantação de dispositivos de navegação do cuidado visa organizar e qualificar o acesso dos usuários aos serviços de saúde, garantindo continuidade assistencial, redução de barreiras de acesso e melhor ordenamento da rede. Tais dispositivos incluem protocolos assistenciais, fluxos regulatórios, ferramentas de estratificação de risco, acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas, além do fortalecimento das práticas de acolhimento e coordenação do cuidado pelas equipes multiprofissionais.Essas ações contribuem diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações por condições sensíveis à atenção primária e maior resolutividade dos serviços, promovendo uma assistência mais eficiente, humanizada e centrada no usuário.No que se refere à atenção integral à saúde da mulher, a proposta contempla a ampliação do acesso a métodos contraceptivos, incluindo a aquisição de anticoncepcionais hormonais e dispositivos intrauterinos (DIU), como estratégia fundamental para o planejamento reprodutivo, prevenção de gravidez não planejada e promoção da autonomia das mulheres sobre sua saúde sexual e reprodutiva.A ampliação da oferta desses insumos é essencial para reduzir desigualdades no acesso aos métodos contraceptivos, prevenir complicações relacionadas à gestação não planejada e contribuir para a melhoria dos indicadores materno-infantis, alinhando-se às diretrizes nacionais de saúde da mulher.Para a execução das ações propostas, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:\t¿\tMaterial de Consumo: aquisição de insumos estratégicos necessários à execução das ações, incluindo anticoncepcionais hormonais, dispositivos intrauterinos (DIU), materiais para procedimentos clínicos, insumos para acolhimento e acompanhamento dos usuários, além de materiais utilizados na organização dos processos de trabalho e implementação dos dispositivos de navegação do cuidado.\t¿\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços especializados para apoio à implementação das ações, incluindo capacitação e educação permanente das equipes de saúde, consultorias técnicas para organização dos fluxos assistenciais, apoio à implantação de protocolos e ferramentas de gestão do cuidado, além de serviços necessários para operacionalização das estratégias de fortalecimento da APS.Dessa forma, a presente emenda se justifica pela necessidade de qualificar a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede de atenção, ampliar o acesso e a qualidade das ações de saúde da mulher e promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos, garantindo impacto positivo direto nas condições de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}