{"data":[{"id_proposta":78236,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08730943000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58287-000","ed_logradouro":"RUA SAO SEBASTIAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504033,"nm_municipio_recebedor":"CAPIM","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar o recebimento de recurso oriundo de emenda parlamentar, na modalidade custeio, destinado ao Programa de Apoio à Atenção Primária à Saúde (PAP), com vistas ao fortalecimento das ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.A APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção, desempenhando papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população. Nesse contexto, o município enfrenta desafios relacionados à ampliação do acesso, qualificação das equipes e garantia da continuidade do cuidado, especialmente diante do aumento da demanda por serviços de saúde.O recurso de custeio proveniente da emenda parlamentar será de fundamental importância para fortalecer a capacidade operacional da APS, permitindo investimentos em ações estratégicas, dentre as quais destacam-se:¿\tAmpliação e qualificação das equipes multiprofissionais, incluindo apoio ao pagamento de folha de pessoal, conforme normativas vigentes; ¿\tFortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, com foco nas linhas de cuidado prioritárias; ¿\tImplementação e intensificação de estratégias de busca ativa para condições crônicas e agravos prioritários; ¿\tApoio às ações de saúde da mulher, da criança, do idoso e de grupos vulneráveis; ¿\tMelhoria da resolutividade da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários para níveis secundários e terciários; ¿\tGarantia de insumos, materiais e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades das equipes de saúde. Ressalta-se que a aplicação dos recursos seguirá rigorosamente os princípios da legalidade, eficiência e transparência, em conformidade com as diretrizes do SUS e normativas vigentes, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.Dessa forma, o recebimento da referida emenda parlamentar configura-se como medida essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, assegurando maior acesso, qualidade e integralidade na assistência prestada aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}