{"data":[{"id_proposta":78229,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10975044000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"58326-000","ed_logradouro":"RUA SALOMO VELOSO","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503001,"nm_municipio_recebedor":"CAAPORÃ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel central na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede e execução de ações integrais de promoção, prevenção e assistência à saúde da população.O município de Caaporã ¿ PB apresenta a necessidade de fortalecimento do custeio das ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família, com ênfase na ampliação do acesso, na qualificação do cuidado e na melhoria dos indicadores de saúde, especialmente relacionados à cobertura vacinal, controle de doenças transmissíveis e acompanhamento de condições crônicas.Nesse contexto, o presente pleito de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) visa garantir a continuidade e qualificação dos serviços da APS por meio das seguintes estratégias:Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisA redução das coberturas vacinais e o risco de reemergência de doenças imunopreveníveis exigem o fortalecimento das ações territoriais e extramuros, além da qualificação da estrutura das unidades:Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos das UBS (R$ 20.000,00): assegurando o pleno funcionamento dos serviços e a conservação dos equipamentos utilizados nas ações de imunização e atendimento.Aquisição de insumos para organização do trabalho das equipes (R$ 20.000,00): garantindo melhores condições operacionais para execução das ações de vacinação e vigilância em saúde.Fortalecimento de ações extramuros (R$ 10.000,00): com realização de campanhas, busca ativa e estratégias itinerantes para ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAs condições crônicas não transmissíveis representam importante carga de morbimortalidade e demandam acompanhamento contínuo e qualificado na APS:Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (R$ 150.000,00): destinados ao monitoramento e acompanhamento de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, contribuindo para a prevenção de complicações e redução de internações evitáveis.A destinação dos recursos contribuirá diretamente para:¿\tAmpliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis;¿\tFortalecimento das ações territoriais e extramuros das equipes de saúde;¿\tMelhoria das condições estruturais e operacionais das Unidades Básicas de Saúde;Qualificação do acompanhamento de pessoas com condições crônicas;Redução de agravos e melhoria dos indicadores de saúde da população.Diante disso, evidencia-se a relevância do investimento proposto para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Caaporã ¿ PB, garantindo maior eficiência, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}