{"data":[{"id_proposta":78220,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12461113000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO BREJO DO CRUZ","ed_cep":"58895-000","ed_logradouro":"RUA CONEGO JOSE VIANA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502003,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM DO BREJO DO CRUZ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz ¿ PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de custeio destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, no desenvolvimento de atividades estratégicas de qualificação da APS e na implementação de ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do sistema de saúde e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado torna-se essencial para organizar fluxos assistenciais, qualificar o acompanhamento dos usuários e garantir a integralidade da atenção.Adicionalmente, a adoção de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis é imprescindível para ampliar as coberturas vacinais, reduzir riscos epidemiológicos e prevenir surtos, especialmente em populações mais vulneráveis e de difícil acesso.Os recursos solicitados serão destinados às seguintes ações:Implantação e fortalecimento de instrumentos de navegação do cuidado, promovendo melhor organização da rede e acompanhamento dos usuários;Desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;Implementação de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;Apoio logístico para realização de visitas domiciliares, incluindo manutenção de veículos, aquisição de combustíveis e reposição de peças da frota da saúde;Aquisição de insumos, material hospitalar, material de expediente e material odontológico, essenciais para o funcionamento das unidades básicas de saúde;Aquisição de medicamentos em caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado à assistência farmacêutica no âmbito da APS, considerando tratar-se de recurso vinculado à subfunção 301 ¿ Atenção Básica;Pagamento de profissionais, assegurando a continuidade dos serviços, a ampliação do acesso e a qualificação do atendimento prestado à população.Ressalta-se que o apoio logístico é fundamental para garantir a efetividade das ações em campo, especialmente nas visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde, permitindo maior alcance das ações e melhor acompanhamento das condições de saúde da população.Dessa forma, o custeio pleiteado é essencial para consolidar a Atenção Primária como eixo estruturante do sistema de saúde municipal, promovendo cuidado contínuo, resolutivo e de qualidade, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Por fim, destaca-se que a insuficiência de recursos compromete diretamente a execução das ações planejadas, podendo impactar negativamente os indicadores de saúde do município.Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente pleito, visando o fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde no município de Belém do Brejo do Cruz ¿ PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}