{"data":[{"id_proposta":78211,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08612869000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO-PB","ed_cep":"58548-000","ed_logradouro":"RUA SANTINO PEREIRA","ed_numero":"34","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500734,"nm_municipio_recebedor":"AMPARO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Amparo vem, por meio desta, justificar a necessidade de aquisição de recurso financeiro destinado ao custeio de despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais vinculados à Atenção Primária à Saúde, visando assegurar a continuidade, qualidade e eficiência dos serviços ofertados à população.O complemento para folha de pagamento dos servidores da Atenção Primária à Saúde auxiliará na manutenção e fortalecimento das equipes multiprofissionais, garantindo a continuidade das ações e serviços essenciais prestados à população, tais como atendimentos médicos, de enfermagem, odontológicos, visitas domiciliares, ações de promoção e prevenção em saúde, acompanhamento de grupos prioritários e demais atividades desenvolvidas no âmbito da APS.Além disso, o aporte financeiro contribuirá diretamente para o alcance e monitoramento dos novos indicadores do componente de qualidade do cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde, instituídos pelo Ministério da Saúde, os quais avaliam o desempenho das equipes e influenciam nos repasses financeiros destinados aos municípios. Dentre os principais indicadores, destacam-se: Mais Acesso à APS; cuidado da pessoa com diabetes; cuidado da pessoa com hipertensão; cuidado da gestante e do puerpério; cuidado da mulher na prevenção do câncer; cuidado da pessoa idosa; cuidado no desenvolvimento infantil; além dos indicadores relacionados à Saúde Bucal, como primeira consulta odontológica programada, procedimentos preventivos e tratamento odontológico concluído. O fortalecimento das equipes e a garantia de recursos humanos suficientes tornam-se fundamentais para o cumprimento das metas estabelecidas no novo modelo de cofinanciamento federal da APS, que passou a considerar critérios relacionados à qualidade da assistência, vínculo e acompanhamento territorial, cadastro e monitoramento da população adscrita, bem como os resultados alcançados pelas equipes de saúde. Dessa forma, a disponibilização de recursos financeiros para custeio de pessoal e encargos sociais é imprescindível para evitar descontinuidade dos serviços, assegurar assistência integral e qualificada à população e fortalecer a capacidade de resposta do município frente às demandas de saúde pública, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}