{"data":[{"id_proposta":78208,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11903620000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA","ed_cep":"58399-000","ed_logradouro":"RUA MAURO RAFAEL DOS SANTOS","ed_numero":"121","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500577,"nm_municipio_recebedor":"ALGODÃO DE JANDAÍRA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de recursos no valor de R$ 300.000,00 para o município de Algodão de Jandaíra ¿ PB tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares.A APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na prevenção de agravos, promoção da saúde e redução de internações evitáveis. No contexto local, observa-se a necessidade de ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde da família, sobretudo no que se refere à continuidade do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e alcance de metas quantitativas relacionadas ao controle clínico dessas condições.A alocação dos recursos na natureza de despesa ¿Pessoal e Encargos Sociais¿ justifica-se pela necessidade de manutenção e qualificação das equipes multiprofissionais da APS, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, os quais são essenciais para a execução das ações previstas. O fortalecimento do quadro de profissionais permitirá maior cobertura assistencial, intensificação das visitas domiciliares, ampliação das consultas programadas e melhoria nos indicadores de saúde.Adicionalmente, o investimento contribuirá para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária, incluindo aumento do número de usuários cadastrados e acompanhados, ampliação da cobertura de aferição de pressão arterial e glicemia, e melhoria dos indicadores de controle das doenças crônicas, impactando diretamente na qualidade de vida da população.Dessa forma, a presente proposta está alinhada às diretrizes do SUS e às prioridades do Ministério da Saúde para o fortalecimento da Atenção Primária, promovendo maior eficiência, resolutividade e equidade no acesso aos serviços de saúde no município de Algodão de Jandaíra ¿ PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}