{"data":[{"id_proposta":78200,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11838096000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA","ed_cep":"58125-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"313","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500403,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA NOVA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Para a elaboração da justificativa de incremento PAP (Parcela Suplementar) de R$ 100.000,00 para o município de Alagoa Nova/PB, o texto abaixo foi estruturado para atender aos critérios de custeio da Atenção Primária, focando no acompanhamento de doenças crônicas e evitando as vedações de aquisição de equipamentos do RENEM, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.JUSTIFICATIVA TÉCNICA: INCREMENTO PAP ¿ DOENÇAS CRÔNICAS (ALAGOA NOVA - PB)A presente proposta justifica a solicitação de aporte financeiro na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao fortalecimento das ações de cuidado aos pacientes com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) na Atenção Primária de Alagoa Nova/PB. O recurso fundamenta-se na necessidade de custeio e manutenção de estratégias que garantam a continuidade do acompanhamento de hipertensos e diabéticos, assegurando o cumprimento das metas de desempenho e a redução de complicações agudas.Em observância às normas técnicas vigentes, esclarece-se que o montante será aplicado exclusivamente em despesas de custeio, não sendo utilizado para a aquisição de equipamentos permanentes que integram a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM). O foco do investimento dar-se-á na contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) para o suporte diagnóstico, incluindo a realização de exames laboratoriais de rotina e monitoramento (como hemoglobina glicada e perfil lipídico) e serviços de apoio logístico para as unidades de saúde.Ademais, o recurso viabilizará ações de busca ativa e monitoramento domiciliar por meio da contratação de serviços de terceiros (Pessoa Física), visando reforçar as equipes de Saúde da Família em estratégias itinerantes de cuidado. Tais ações são essenciais para elevar os indicadores de saúde do município e garantir a sustentabilidade das Unidades Básicas de Saúde frente ao aumento da demanda. Ressalta-se que a Programação Anual de Saúde (PAS) foi devidamente atualizada para refletir este plano de trabalho, e a execução financeira permanece condicionada à pactuação na Comissão Intergestores Regional (CIR) e homologação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}