{"data":[{"id_proposta":78199,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11413842000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLIS","ed_cep":"68632-000","ed_logradouro":"AVENIDA PARA","ed_numero":"651","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMINHO DAS ARVORES","cd_ibge_recebedor":1508126,"nm_municipio_recebedor":"ULIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso financeiro, por meio de emenda parlamentar destinada ao custeio da AtençãoPrimária à Saúde do município de Ulianópolis - PA, justifica-se pela necessidade de fortalecimento dasações e serviços básicos de saúde ofertados à população por meio da rede municipal.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendoresponsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamentodos usuários, desempenhando papel fundamental na organização da rede de atenção à saúde do município.O município de Ulianópolis possui uma população que depende majoritariamente dos serviços públicos desaúde, especialmente das equipes da Estratégia Saúde da Família, que atuam diretamente nas comunidades,realizando atendimentos médicos, de enfermagem, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas,vacinação, visitas domiciliares e ações educativas em saúde.Nesse contexto, a destinação de recursos de custeio torna-se essencial para garantir a manutenção e acontinuidade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, possibilitando o financiamento de despesasrelacionadas à aquisição de medicamentos, insumos, materiais médico-hospitalares, manutenção das unidades desaúde, apoio às equipes de saúde da família e demais ações necessárias ao funcionamento adequado da AtençãoPrimária.Dessa forma, a presente solicitação visa contribuir para o fortalecimento da rede de atenção básica do município,ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, melhorando a qualidade do atendimento prestado epromovendo melhores condições de saúde e qualidade de vida da população.Outrossim, Ulianópolis-PA apresenta-se como um polo de desenvolvimento regional, o que demanda uma redede saúde ágil para conter o avanço de doenças crônicas e garantir a cobertura vacinal em áreas urbanas e rurais. Ocusteio solicitado é vital para a manutenção do fluxo de insumos e a qualificação das equipes, evitando asobrecarga dos níveis secundário e terciário de atenção. Dessa forma, esta Emenda parlamentar esta programada asua execução da seguinte forma:1. Eixos Estratégicos e Impactos EsperadosCom base no plano de trabalho apresentado, a aplicação dos recursos focará em:Saúde da Mulher e Planejamento Reprodutivo: Investimento em insumos para atendimento clínico ecapacitação profissional. O impacto direto é a redução da mortalidade materna e infantil, além do fortalecimento darede de proteção à saúde da mulher em seu ciclo reprodutivo.Controle de Condições Crônicas e Monitoramento: Implementação de estratégias de rastreamento dehipertensão e diabetes. O uso de recursos para aquisição de insumos de uso contínuo garante a estabilidade clínicados pacientes, reduzindo internações por complicações evitáveis.Vigilância Epidemiológica e Imunização: Ações de busca ativa para vacinação e controle de doençastransmissíveis. O apoio logístico (combustível e manutenção) é crítico para garantir que as equipes de saúdealcancem as comunidades mais distantes, elevando as coberturas vacinais.Saúde Digital e Inovação na APS: A implantação de serviços de teleconsultoria e telediagnóstico modernizao atendimento, reduzindo filas de espera para especialistas e otimizando o tempo de resposta diagnóstica.3. Capacidade Instalada e Eficiência OperacionalO município possui uma rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas estrategicamente. A emenda visaotimizar essa infraestrutura através de:Manutenção Preventiva: Conservação de equipamentos médicos e odontológicos já existentes, garantindoa continuidade do serviço.Educação Permanente: Treinamento das equipes para aplicação de protocolos atualizados do Ministério daSaúde.Portanto, a proposta está rigorosamente alinhada à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O aporte financeiro via emendaparlamentar não é apenas um reforço orçamentário, mas um investimento estratégico em prevenção, que ge","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499131.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}