{"data":[{"id_proposta":78193,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12019384000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO TAUA","ed_cep":"68786-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"383","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1507003,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santo Antônio do Tauá, localizado no estado do Pará, possui população estimada de 27.461 habitantes, sendo aproximadamente 13.701 mulheres, o que representa cerca de 50% da população total (). Esse quantitativo expressivo reforça a necessidade de fortalecimento de políticas públicas voltadas à saúde da mulher, considerando suas especificidades ao longo do ciclo de vida.Além disso, o cenário epidemiológico local acompanha a realidade nacional, em que as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão, diabetes, câncer e doenças cardiovasculares, representam importante carga de morbimortalidade, sendo responsáveis por grande parte dos óbitos e demandando acompanhamento contínuo pela Atenção Primária à Saúde (). Essas condições impactam diretamente a qualidade de vida da população e geram custos elevados ao sistema de saúde quando não manejadas adequadamente.Diante desse contexto, o município apresenta desafios relacionados à vulnerabilidade social, com parcela significativa da população em situação de pobreza, o que aumenta a exposição a fatores de risco e dificulta o acesso oportuno aos serviços de saúde (). Assim, torna-se imprescindível ampliar a cobertura e a resolutividade da Atenção Primária, por meio do fortalecimento das equipes de Saúde da Família (eSF), que são a principal porta de entrada do SUS e responsáveis pelo acompanhamento longitudinal dos usuários.Considerando uma população de aproximadamente 27 mil habitantes, justifica-se a necessidade de manutenção e ampliação do número de equipes de Saúde da Família, seguindo os parâmetros do Ministério da Saúde (média de 2.000 a 4.000 pessoas por equipe), garantindo cobertura adequada, acesso ampliado e acompanhamento contínuo, especialmente para mulheres e pessoas com condições crônicas.Adicionalmente, o município encontra-se em processo de implantação de um Centro de Referência em Saúde da Mulher, o que representa um avanço estratégico na organização da rede de atenção, permitindo maior resolutividade, ampliação do acesso a serviços especializados, qualificação do pré-natal, rastreamento de câncer de colo do útero e mama, e fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo.Justificativa dos Investimentos1. Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde ¿ R$ 1.000.000A aquisição de insumos é essencial para garantir a qualidade do atendimento, viabilizando consultas, exames preventivos e acompanhamento das mulheres e pacientes com doenças crônicas. Tal investimento contribui para a detecção precoce de agravos e redução de complicações.2. Capacitação de Profissionais de Saúde sobre Temas Relacionados à Saúde da Mulher ¿ R$ 100.000A qualificação dos profissionais é fundamental para o fortalecimento da assistência, promovendo cuidado humanizado e baseado em evidências, com impacto direto na redução de agravos evitáveis.3. Apoio a Ações de Planejamento Reprodutivo ¿ R$ 500.000O investimento assegura o acesso a métodos contraceptivos e orientações adequadas, promovendo autonomia das mulheres e reduzindo gestações não planejadas e complicações associadas.4. Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (Saúde da Mulher) ¿ R$ 400.000Visa ampliar a cobertura e qualificar o cuidado, integrando ações com o novo Centro de Referência em Saúde da Mulher e fortalecendo a rede de atenção.5. Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (Condições Crônicas) ¿ R$ 1.000.000Diante da alta carga das DCNT, o investimento permitirá ampliar o acompanhamento, melhorar indicadores de controle e reduzir internações evitáveis.6. Campanhas Educativas e de Prevenção de Condições Crônicas ¿ R$ 1.000.000As campanhas são fundamentais para reduzir fatores de risco, promover hábitos saudáveis e estimular o autocuidado, especialmente em populações vulneráveis.ConclusãoOs investimentos propostos são estratégicos para o fortalecimento da rede de atenção à saúde em Santo Antônio do Tauá ¿ PA,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}