{"data":[{"id_proposta":78192,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14910511000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA","ed_cep":"68198-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CARLOS FURTADO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":1508050,"nm_municipio_recebedor":"TRAIRÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de investimento destina-se ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir a resolutividade das ações assistenciais e a promoção da saúde no território. A aplicação dos recursos está fundamentada na necessidade de manutenção e expansão do Custeio dos Serviços, assegurando que a unidade beneficiada disponha de condições operacionais para o cumprimento de suas metas quantitativas e qualitativas.No que tange à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, o investimento viabiliza a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo indispensáveis para o monitoramento de pacientes com patologias de longo curso, como Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. Essa ação é crucial para evitar o agravamento do quadro clínico dos usuários, reduzindo a pressão sobre os serviços de urgência e emergência e garantindo uma melhor qualidade de vida à população assistida.Complementarmente, os recursos serão canalizados para a Atenção Integral à Saúde da Mulher, permitindo o fortalecimento de atividades voltadas ao planejamento reprodutivo, pré-natal de qualidade e rastreio de cânceres ginecológicos. Tais ações são essenciais para a redução dos índices de mortalidade materna e infantil e para o cumprimento dos indicadores de desempenho do setor.A viabilização dessas frentes de trabalho se dará por meio de três pilares orçamentários distintos:A Natureza de Despesa 339039 cobrirá a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), garantindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e o suporte logístico necessário.A Natureza 339030 (Material de Consumo) assegurará o suprimento básico de itens para o cotidiano da unidade.Por fim, a Natureza 339032 (Material de Distribuição Gratuita) permitirá a entrega direta de insumos aos pacientes que necessitam de suporte contínuo em seus domicílios, consolidando o princípio da integralidade e equidade no atendimento à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}