{"data":[{"id_proposta":78190,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17860920000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO PARA - FMSSBP","ed_cep":"68798-000","ed_logradouro":"RODOVIA AUGUSTO MEIRA FILHO","ed_numero":"8135","ed_complemento":"KM 15","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506351,"nm_municipio_recebedor":"SANTA BÁRBARA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda tem por objetivo fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde no município de Santa Bárbara do Pará, em consonância com a diretriz de garantir, efetivar e consolidar os princípios do SUS, ampliando e qualificando o acesso da população aos serviços de saúde de qualidade.Considerando a necessidade de intensificar a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças, faz¿se imprescindível o apoio logístico para visitas domiciliares, por meio da aquisição de combustível, manutenção de veículos e demais despesas operacionais, garantindo o deslocamento das equipes de saúde até as áreas de maior vulnerabilidade e regiões de difícil acesso.Além disso, é fundamental a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o adequado desenvolvimento das ações de imunização, vigilância em saúde e acompanhamento de grupos prioritários, assegurando condições mínimas para a oferta regular e oportuna dos serviços.Dessa forma, os recursos previstos nesta proposta contribuirão diretamente para o aumento da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores de vacinação e fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde no território municipal, atendendo às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499131.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}