{"data":[{"id_proposta":7819,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19374673000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64215-115","ed_logradouro":"RUA ITAUNA","ed_numero":"1434","ed_complemento":"","ed_bairro":"PINDORAMA","cd_ibge_recebedor":2207702,"nm_municipio_recebedor":"PARNAÍBA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e o eixo estruturante da rede de atenção, com grande potencial para impactar positivamente os indicadores de saúde da população. No contexto da realidade local, observa-se a necessidade de fortalecer ações estratégicas e focalizadas que garantam o acesso universal, equânime e resolutivo aos serviços de saúde, em especial às populações mais vulneráveis.A destinação de recursos de emenda parlamentar será fundamental para intensificar ações em três frentes prioritárias:Atenção Integral à Saúde da Mulher:A saúde da mulher representa um dos pilares da APS, considerando as especificidades biológicas, sociais e culturais que impactam diretamente seu processo de saúde-doença. A ampliação de ações integradas de atenção à mulher, incluindo o pré-natal qualificado, rastreamento de câncer de colo de útero e mama, planejamento reprodutivo, atenção à saúde mental e acolhimento à violência, contribuirá para a redução de morbimortalidades e promoção da equidade.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação:Apesar da disponibilidade de imunobiológicos no SUS, muitos municípios enfrentam queda nas coberturas vacinais, o que compromete a proteção coletiva e reintroduz o risco de doenças já controladas. A busca ativa é uma estratégia fundamental para localizar e vacinar indivíduos com esquemas incompletos ou atrasados, sobretudo em áreas de difícil acesso, zonas rurais e comunidades tradicionais. O fortalecimento dessas ações implica em mobilização de equipes, logística, uso de tecnologias da informação e educação em saúde.Controle de Doenças Imunopreveníveis:A vigilância e o enfrentamento de doenças imunopreveníveis exigem ações coordenadas entre vigilância em saúde e atenção básica. O investimento em insumos, material educativo, capacitação profissional e suporte às campanhas de vacinação fortalecerá a capacidade de resposta local e assegurará a proteção da população contra agravos como sarampo, poliomielite, coqueluche, entre outros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}