{"data":[{"id_proposta":78187,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12826879000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA","ed_cep":"68638-000","ed_logradouro":"RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA","ed_numero":"585","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506187,"nm_municipio_recebedor":"RONDON DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de 2025 demonstra o significativo esforço financeiro do município de Rondon do Pará PA na área da saúde. A receita anual totalizou R$ 31.086.892,64, com despesas de R$ 28.062.165,97. No demonstrativo de aplicação em saúde, o total de impostos e transferências foi de R$ 104.863.165,99. O município aplicou R$ 31.888.556,64 em contrapartida, o que representa 30,41% do total de impostos e transferências, superando amplamente o mínimo constitucional de 15% (R$ 15.729.474,90). O superávit de R$ 16.159.081,74 reflete uma gestão fiscal responsável.Apesar do expressivo investimento municipal, que demonstra o compromisso da gestão local com a saúde, os recursos próprios e as contrapartidas federais e estaduais existentes são insuficientes para atender plenamente às demandas crescentes e aos desafios estruturais. A captação de recursos PAP por Emenda Individual ¿ ciclo 2026 possui elevado interesse público, uma vez que contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde e para a melhoria do atendimento prestado à população.Os recursos pleiteados poderão apoiar o município em ações voltadas a:fortalecimento da estrutura e do funcionamento dos serviços de saúde;manutenção e melhoria das condições de atendimento à população;qualificação da capacidade operacional das unidades e equipes;suporte à execução de ações estratégicas da gestão municipal de saúde;aprimoramento da organização da rede assistencial.Trata-se, portanto, de proposta com impacto positivo sobre o acesso, a qualidade, a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de saúde, beneficiando diretamente os usuários do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":999131.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}