{"data":[{"id_proposta":78186,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10880820000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68860-000","ed_logradouro":"TRAVESSA QUARTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506302,"nm_municipio_recebedor":"SALVATERRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objeto a solicitação de recursos financeiros na modalidade INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, em estrita conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352. Submetido pelo Município de Salvaterra/PA, a proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando a cobertura e a resolutividade da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução sistemática das desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.O investimento visa garantir a universalização do acesso, a abrangência do cuidado integral, a promoção da saúde, a prevenção de doenças e agravos, e, fundamentalmente, a redução das desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS).1. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO LOCALO município de Salvaterra, inserido na região do Arquipélago do Marajó, enfrenta desafios logísticos e geográficos que impactam diretamente a oferta de serviços de saúde. A dispersão populacional em áreas ribeirinhas e rurais exige uma atuação da APS que ultrapasse os limites físicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Nesse cenário, o incremento financeiro pleiteado é estratégico para superar limitações operacionais, garantir a disponibilidade de insumos essenciais, qualificar a gestão do cuidado e expandir a força de trabalho especializada, assegurando que a APS cumpra seu papel de ordenadora, porta de entrada preferencial e centro de comunicação do SUS.2. JUSTIFICATIVA DAS AÇÕES PROPOSTAS2.1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasDescrição da Ação: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas.Necessidade: O manejo adequado de condições como hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas exige monitoramento regular. A disponibilidade de insumos de consumo específicos e materiais descartáveis é fundamental para evitar a interrupção do tratamento e o aumento do risco de agravos. Além disso, pacientes em situação de vulnerabilidade social ou com dificuldade de locomoção dependem de um suporte estruturado para manter a adesão ao tratamento.Impacto Esperado: A garantia de insumos contínuos permitirá o acompanhamento efetivo desses pacientes, reduzindo complicações agudas e internações evitáveis. Ao focar naqueles com dificuldade de locomoção, a ação promove equidade, assegurando que a condição física ou social não seja barreira para o cuidado integral.2.2. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoDescrição: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, através da participação de coordenadores em eventos de saúde para implementar as políticas e os dispositivos de navegação do cuidado no município.Justificativa: A fragmentação do cuidado e as falhas nos fluxos de referência e contrarreferência são gargalos recorrentes na RAS. A qualificação de coordenadores e gestores locais em eventos técnicos e científicos é fundamental para a absorção de boas práticas, atualização normativa e desenho de instrumentos de navegação (protocolos, fluxogramas, sistemas de acompanhamento e ferramentas de gestão de caso) adaptados à realidade territorial.Impacto Esperado: Implementação de fluxos assistenciais estruturados, redução do abandono de tratamento, otimização do tempo clínico das equipes, integração efetiva entre APS e Atenção Especializada, e experiência do usuário mais segura e contínua dentro do SUS.2.3. Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaDescrição: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, através de contratação de profissionais na APS para expansão de serviços para a atenção à saúde do idoso. Justificativa: O crescimento da população idosa em Salvaterra exige expansão e especialização da força de trabalho na APS. A co","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}